TJRJ afirma que respeita decisões do STF sobre remuneração após questionamentos sobre folha de pagamento
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirmou que segue normas do STF e do CNJ, mas não detalhou valores de pagamentos recentes.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afirmou, nesta quarta-feira (12), que cumpre as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a remuneração da magistratura. A nota é uma resposta aos questionamentos sobre os valores registrados nas folhas de pagamento de abril e maio de 2026.
Segundo a instituição, a folha de pagamento de abril repetiu a mesma base de cálculo utilizada no mês de março. O órgão justificou que os valores observados em maio sofreram alteração devido à antecipação de 50% do 13º salário paga aos servidores estaduais.
Apesar da explicação, a nota divulgada pelo tribunal não apresentou os valores totais envolvidos nas movimentações financeiras. Também não houve a discriminação detalhada das rubricas, separando o que é verba indenizatória do que é remuneratória.
A ausência de dados impede a conferência de como os pagamentos se enquadram, individualmente, nas decisões do STF e nas regras do teto constitucional. Sem a identificação específica das verbas, a transparência sobre os chamados "supersalários" permanece limitada.
O próprio TJRJ reconheceu a existência de incertezas ao declarar que está adotando providências para esclarecer as dúvidas. O tribunal afirmou que busca comprovar a adequação dos pagamentos realizados ao longo dos últimos meses.
A manifestação institucional ocorre em um momento de cobrança por maior clareza nos gastos com a folha de pagamento. A divulgação da nota não substitui a necessidade de uma prestação de contas detalhada e atualizada.
Para garantir o controle de gastos, é necessária a aplicação transparente do teto e a identificação clara de cada verba paga. A transparência total envolve mostrar como cada magistrado e servidor recebe seus vencimentos dentro dos limites legais.
O tribunal segue sob o escrutínio quanto à observância das normas de controle de gastos e transparência pública. O caso reforça a importância da prestação de contas detalhada para evitar lacunas no entendimento dos salários da magistratura.