TSE determina que campanha de Lula remova vídeo sobre Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva remova um vídeo que utiliza o mote “Se Flávio vence, você perde”. A decisão atende a uma representação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL).

A peça publicitária, publicada no perfil oficial de Lula no Instagram, afirmava que propostas de Flávio Bolsonaro de cortar R$ 200 bilhões do Orçamento resultariam em cortes em programas como o Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e o gás do povo. O conteúdo também sustentava que não haveria aumento do salário mínimo acima da inflação para trabalhadores e aposentados.

Na decisão, Mendonça afirmou ser necessário distinguir a crítica política legítima, que inclui prognósticos desfavoráveis, do uso da propaganda eleitoral para atribuir ao adversário propostas específicas sem respaldo em elementos objetivos. O magistrado declarou que a liberdade de expressão não autoriza a atribuição categórica de propostas a um candidato como se integrassem seu programa de governo sem sustentação mínima.

O ministro apontou uma contradição entre o material veiculado pela campanha de Lula e o plano de governo de Flávio Bolsonaro, que contém o compromisso expresso de manter os atuais programas sociais. Embora tenha reconhecido que compromissos em planos de governo não são garantias absolutas de implementação futura, Mendonça considerou inadmissível apresentar cortes de programas como uma proposta efetivamente formulada pelo candidato.

O magistrado acolheu o pedido de Flávio para que a remoção do vídeo ocorra no prazo de três horas após a ciência da decisão. A campanha de Lula ficou proibida de republicar o mesmo conteúdo, seja pelo perfil oficial ou por outros perfis sob seu controle, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada nova publicação.

Contudo, Mendonça rejeitou o pedido da campanha de Flávio para estender a proibição a conteúdos futuros, como os que seriam veiculados no horário eleitoral gratuito, restringindo a ordem apenas ao vídeo específico em questão.

A decisão também determinou a intimação do Instagram para o cumprimento da ordem de remoção. O ministro ordenou a citação dos representados para apresentarem defesa e a submissão do caso ao Plenário do TSE.

A medida ocorre em meio ao período eleitoral, onde o debate sobre o Orçamento e a manutenção de políticas sociais tem sido central nas disputas entre as chapas.