Zanin leva para sessão presencial julgamento sobre emendas de Juscelino Filho no STF
O ministro Cristiano Zanin retirou o caso da análise virtual para que a 1ª Turma do Supremo decida sobre denúncia da PGR.
Por Redação Diário Local
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu, neste domingo (22), o julgamento virtual de uma denúncia contra o deputado Juscelino Filho (PSDB-MA). Com a decisão, a análise do caso será retirada do ambiente virtual e reiniciada em sessão presencial da 1ª Turma da Corte.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), investiga a possível participação do deputado em crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. O caso envolve o uso de emendas parlamentares para obras de pavimentação no Maranhão.
Até o pedido de destaque de Zanin, apenas o ministro Flávio Dino havia se manifestado no julgamento virtual, votando pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela PGR.
O que diz a investigação?
De acordo com a denúncia, Juscelino Filho teria direcionado recursos públicos para obras de pavimentação no município de Vitorino Freire, que era administrado à época por sua irmã, Luanna Rezende. A investigação aponta que parte do trajeto das estradas construídas teria beneficiado propriedades rurais de Juscelino e de sua irmã.
O texto da denúncia detalha que recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foram destinados para financiar as obras. Um dos convênios investigados, no valor de R$ 7,5 milhões, previa a pavimentação de 18,6 km de estradas entre os povoados de Furo e Jatobá.
A PGR também investiga uma suposta transferência de R$ 40 mil feita pelo empresário Eduardo José Barros Costa para a conta de um fiscal da Codevasf. Após o depósito, o fiscal teria autorizado o pagamento de uma parcela de R$ 1,5 milhão, embora medições técnicas indicassem que apenas 9,32% da obra estava concluída, quando o regulamento exigia 20,49%.
Defesa do deputado
A defesa de Juscelino Filho afirma que sua participação nos episódios limitou-se a destinações regulares de emendas, sem envolvimento em atividades ilícitas. Os advogados do ex-ministro argumentam que a investigação é genérica e não apresenta indícios concretos de crime.
Os defensores também questionam a validade da investigação, alegando uma suposta quebra de sigilo telemático sem a devida autorização judicial específica.
Com a interrupção do julgamento virtual, cabe agora à presidente da 1ª Turma, ministra Cármen Lúcia, marcar uma nova data para a análise do caso em sessão presencial.
