TSE mantém impasse sobre limites de uso de inteligência artificial nas campanhas de 2026
Reunião entre ministros da Corte não chegou a consenso sobre o uso de IA e não definiu data para julgamento de caso envolvendo vídeo de Bolsonaro
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue sem definir as regras e os limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Uma reunião entre os ministros da Corte realizada nesta terça-feira (18) não chegou a um consenso sobre o tema, nem estabeleceu uma data para o julgamento de um processo que envolve um vídeo produzido com essa tecnologia e que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A falta de definição ocorre no momento em que a propaganda eleitoral nas ruas e na internet já está em curso. Além disso, o horário eleitoral gratuito tem início previsto para a próxima sexta-feira (28), aumentando a pressão para que o tribunal estabeleça diretrizes claras sobre o uso de ferramentas tecnológicas.
O impasse jurídico envolve o debate sobre o alcance das restrições ao uso de deepfakes e quais tipos de conteúdos gerados por inteligência artificial podem ser utilizados por partidos e candidatos em atos e propagandas. O caso de Bolsonaro deve servir como um referencial jurídico para decisões futuras da Corte sobre o assunto.
Quais são as divergências entre os ministros?
Durante o encontro desta terça-feira (18), o ministro Nunes Marques apresentou o tema aos colegas, expôs possíveis consequências do uso da tecnologia e sugeriu uma discussão sobre os prós e contras da ferramenta nas campanhas. Contudo, nem todos os ministros manifestaram opiniões ou apresentaram seus posicionamentos de forma oficial.
A Corte está dividida entre diferentes entendimentos sobre o uso da tecnologia. De um lado, há uma tendência de reiterar a proibição geral do uso de deepfakes no processo eleitoral. De outro, ministros como Nunes Marques e André Mendonça defendem a liberação do que chamam de "IAs do bem", que seriam usos da tecnologia que não ofereçam riscos ao processo eleitoral.
Como as normas serão aplicadas?
Como a reunião não produziu o consenso esperado, os ministros devem passar a decidir a aplicação das normas de forma individualizada. As definições devem ocorrer caso a caso, conforme novos processos forem chegando ao tribunal e diferentes ferramentas de inteligência artificial forem sendo utilizadas no pleito.
A expectativa é que o uso dessas ferramentas tecnológicas se intensifique agora que a propaganda eleitoral está autorizada. O TSE deverá responder às demandas à medida que as novas tecnologias forem integradas às estratégias de comunicação de candidatos e partidos membros do processo eleitoral.