TSE desmarca reunião sobre vídeo de IA de Bolsonaro e marca novo encontro para terça-feira
Ministros devem discutir se material de campanha do ex-presidente se enquadra como deepfake, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagendou para a próxima terça-feira (18) a reunião entre os magistrados para decidir se um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro fere as regras eleitorais. O encontro será realizado de forma reservada antes da sessão plenária, marcada para as 19h.
A iniciativa é do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que pretende debater com os outros seis ministros uma regra coletiva sobre o uso da tecnologia. O objetivo é que a decisão estabeleça um precedente para definir os limites do uso de IA por candidatos em todo o país.
A discussão é motivada por uma ação judicial do Partido dos Trabalhadores (PT) contra um vídeo gerado por IA utilizado na campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O material foi exibido durante a convenção partidária realizada no sábado (25) de julho.
Segundo a representação do PT, o vídeo utilizou tecnologia para distorcer imagem e voz, o que configuraria o uso de "deepfake". De acordo com a resolução 23.732 de 2024 do TSE, o uso de deepfakes é proibido em qualquer hipótese, seja para campanhas positivas ou negativas.
Contudo, as normas para as eleições de 2026 permitem o uso de inteligência artificial para fins de propaganda positiva. Por isso, a análise dos ministros busca separar o que é uso legítimo da ferramenta do que se enquadra na proibição de simulações enganosas.
O caso também é alvo de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT acionou o ministro Alexandre de Moraes alegando descumprimento de ordem judicial, uma vez que Bolsonaro possui restrições para realizar manifestações políticas em redes sociais próprias ou de terceiros.
Em sua defesa, o ex-presidente afirmou que não tinha conhecimento de que o vídeo com IA seria produzido e divulgado durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro. Em resposta, Moraes acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral para verificar possíveis irregularidades.
No TSE, a representação está sob a relatoria do presidente da Corte. Ele atua ao lado dos ministros André Mendonça e Estela Aranha, responsáveis por julgar ações de propaganda eleitoral irregular.