Governo do Rio cria canal para denúncias de violações contra pessoas autistas
Nova legislação sancionada pelo governo do Rio oferece canal gratuito para denúncias de violações contra pessoas com autismo
Por Redação Diário Local
O governo do Rio de Janeiro sancionou, nesta quinta-feira (27), a criação do 'Disque Autismo', um canal gratuito destinado a receber denúncias de violações de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O serviço também oferecerá orientações sobre como acessar ações e serviços de saúde voltados a esse público.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27) e foi aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A sanção foi assinada pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
O canal de atendimento funcionará por meio de telefone e também por ferramentas digitais, como sites e aplicativos para celular. O objetivo é facilitar o registro de ocorrências e o acesso à informação pelos cidadãos.
A norma garante o sigilo total das informações fornecidas e assegura que as denúncias possam ser feitas de forma anônima. Após o registro, os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
Para garantir que a população conheça o serviço, a lei prevê uma ampla estratégia de divulgação. O número do Disque Autismo deverá constar em cartazes fixados em unidades de ensino e de saúde, tanto públicas quanto privadas.
Além dos cartazes físicos, o canal deverá estar disponível nos sites oficiais dos órgãos do estado do Rio de Janeiro. A medida busca descentralizar o acesso à informação e facilitar a fiscalização dos direitos das pessoas com TEA.
O serviço de orientações integrará o canal, servindo como um ponto de apoio para famílias que buscam entender como utilizar a rede de assistência estadual de saúde.
Com a implementação, o estado passa a ter uma ferramenta específica para monitorar casos de desrespeito à legislação vigente que protege indivíduos dentro do espectro autista.