ANPD investiga Discord após morte de adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul
A fiscalização apura possíveis falhas na proteção de menores e o descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma de comunicação Discord. A medida busca apurar indícios de descumprimento de deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor em março de 2026.
A investigação foi motivada pelo uso da plataforma para transmitir a automutilação e o suicídio de uma menina de 13 anos, moradora de Naviraí, no interior de Mato Grosso do Sul, em julho deste ano. O episódio de violência também atingiu uma segunda adolescente, de 17 anos.
O foco da apuração da ANPD é identificar possíveis falhas na prevenção de riscos de exposição de menores de 18 anos a conteúdos que promovam a indução, incitação ou auxílio à automutilação e ao suicídio. A fiscalização também verifica a eficácia dos mecanismos de aferição de idade e o cumprimento dos deveres de remoção de conteúdo violador.
A plataforma terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre os mecanismos que utiliza para combater violações contra crianças e adolescentes. Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá aplicar sanções previstas no ECA Digital, que incluem multas de até R$ 50 milhões por infração.
Investigação criminal
A atuação da ANPD ocorre de forma complementar à investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Esses órgãos investigam um grupo criminoso suspeito de instigar atos de violência contra menores por meio do Discord.
O Discord é uma plataforma que permite a criação de grupos, chamados de “servidores”, com suporte para mensagens de texto, voz e vídeo. A empresa foi procurada para se pronunciar sobre a investigação, mas não enviou resposta até o fechamento desta matéria.
Bloqueio da rede
O caso também gerou repercussão política. Na última quinta-feira (6), a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu o bloqueio da plataforma no Brasil durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Durante o evento, que tratou de medidas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, a primeira-dama afirmou a necessidade de atuação junto ao Judiciário para retirar a rede de circulação no país.
Onde buscar ajuda
Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, pode buscar apoio no Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188, que oferece atendimento gratuito e sigiloso 24 horas por dia. Outras opções incluem o Canal Pode Falar, do Unicef, via WhatsApp, e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do Sistema Único de Saúde (SUS).