Candidata recorre à Justiça após ser reprovada em concurso da Polícia Penal por tratamento hormonal
Michelle Souto busca reversão de desclassificação em exame médico do concurso de Minas Gerais por uso de medicação preventiva.
Por Redação Diário Local
A candidata Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto, de 42 anos, recorreu à Justiça mineira após ser desclassificada na etapa de avaliação médica do concurso público para a Polícia Penal de Minas Gerais. A reprovação ocorreu devido ao uso do medicamento Tamoxifeno, utilizado para prevenir o retorno do câncer de mama.
A candidata foi considerada inapta pela banca organizadora, o Instituto AOCP, durante a terceira fase do processo seletivo. O edital do concurso prevê que candidatos com "doença neoplástica maligna em atividade e/ou sem critério de cura definidos" não podem tomar posse no cargo.
Michelle apresentou laudos médicos e exames recentes para contestar a decisão, incluindo uma mamografia realizada em 15 de julho de 2025 (terça-feira) que aponta a ausência de sinais de malignidade. No entanto, o recurso administrativo apresentado junto à banca foi negado.
Em resposta ao recurso, o Instituto AOCP afirmou que o uso contínuo do medicamento indica que a candidata ainda está em tratamento e que os documentos apresentados não comprovam a alta oncológica. O órgão declarou que segue estritamente os critérios do edital e que prestará esclarecimentos ao Judiciário, caso seja solicitado.
O Instituto AOCP também informou que, em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não está autorizado a comentar publicamente informações de saúde ou dados pessoais de candidatos específicos.
Entendimento do STF e pedido judicial
Na Justiça, a candidata busca uma decisão liminar para continuar no certame, baseando seu pedido no Tema 1.015 do Supremo Tribunal Federal (STF). A tese fixada pela Corte considera inconstitucional impedir a posse de candidatos que tiveram doenças graves, mas que não apresentem sintomas incapacitantes ou restrições que impeçam o exercício da função.
Michelle foi diagnosticada com câncer de mama em maio de 2025 e passou por sessões de quimioterapia e radioterapia. De acordo com ela, os relatórios médicos evidenciam que a doença não está em atividade, o que a ampararia para seguir no concurso.
Decisões e andamento do concurso
A Justiça negou o pedido de liminar por entender que não havia elementos suficientes para uma decisão de urgência no momento. O entendimento é de que, caso a aptidão seja reconhecida ao fim do processo judicial, a candidata poderá ser reintegrada ao concurso.
Michelle apresentou um agravo de instrumento para contestar a decisão, mas o pedido também foi negado. A candidata manifestou preocupação com o ritmo acelerado das etapas, relatando que já perdeu as fases de Teste de Aptidão Física e de Investigação Social.
O processo seletivo da Polícia Penal de Minas Gerais segue para as etapas seguintes, que incluem o curso de formação técnico-profissional. A candidata aguarda agora uma decisão sobre o mérito da ação judicial.