Ferramentas de cartório ajudam mulheres a preservar provas de violência digital
Serviços como a ata notarial e o e-Not Provas permitem o registro seguro de agressões e ameaças ocorridas na internet.
Por Redação Diário Local
Ferramentas de cartório, como o sistema e-Not Provas e a ata notarial, estão sendo utilizadas para auxiliar mulheres vítimas de violência a preservar evidências, especialmente no ambiente digital. O uso desses mecanismos busca garantir que ofensas, ameaças ou publicações em redes sociais possam ser utilizadas como prova em defesas de direitos, evitando que o conteúdo seja apagado por agressores.
A tecnologia e-Not Provas é acessível por meio de aplicativos ou navegadores de computador, sendo o WhatsApp Web o canal para a coleta de mensagens dessa plataforma. O serviço atesta que o conteúdo estava disponível em determinada data e horário, conferindo segurança jurídica ao registro sem atestar a veracidade do conteúdo em si.
A tabeliã titular do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Fernanda Leitão, explica que o tempo é um fator decisivo em situações de violência. Segundo a especialista, o sistema permite que a mulher preserve conteúdos de forma ágil para eventual utilização na defesa de seus direitos caso as mensagens sejam deletadas.
Como funcionam as proteções nos cartórios?
Além do suporte digital, a ata notarial é outro instrumento previsto na legislação para documentar fatos. Por meio dela, o serviço notarial constata e descreve situações relevantes, como danos materiais ou o estado de bens, conferindo fé pública ao documento.
Outra medida de proteção é o Provimento nº 222/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma determina que os cartórios adotem cautelas para assegurar que a manifestação de vontade de mulheres em situação de vulnerabilidade seja livre e consciente, especialmente em atos que envolvam questões patrimoniais.
O regulamento prevê atendimento humanizado, reservado e protegido contra sinais de coação ou pressão psicológica. Em casos de atos realizados por videoconferência, os cartórios devem verificar se a mulher está em um ambiente seguro e livre da influência de terceiros.
A advogada Luciane Lersch Michelon ressalta que mecanismos de preservação de provas são fundamentais, pois muitas evidências de violência — que muitas vezes não começam com agressão física — são frágeis e podem desaparecer rapidamente do ambiente virtual.
Iniciativas de conscientização
A conscientização sobre o tema também ocorre por meio de produções audiovisuais. A advogada Luciane Lersch Michelon lançou, na sexta-feira (15), a série documental 'A Violência Doméstica em Lares Cristãos', que está disponível no YouTube.
O projeto aborda o enfrentamento à violência e o papel de comunidades religiosas no acolhimento às vítimas. A produção busca destacar tanto os desafios enfrentados por mulheres em contextos de dependência emocional ou financeira quanto as iniciativas de igrejas que atuam na rede de proteção e prevenção.