Processos por crimes de trânsito podem levar até 13 anos para serem concluídos
Levantamento aponta que famílias de vítimas enfrentam demora de até 13 anos entre o acidente e o cumprimento da sentença.
Por Redação Diário Local
Famílias de vítimas de acidentes de trânsito podem enfrentar uma espera de até 13 anos para obter uma definição da Justiça. O prazo médio para a conclusão desses processos varia entre sete e 10 anos, segundo especialistas ouvidos sobre a morosidade do sistema jurídico.
A demora ocorre devido às sucessivas etapas judiciais, que englobam desde a ação de conhecimento — fase em que são produzidas as provas e julgado o mérito — até os recursos de apelação e o cumprimento da sentença para o efetivo pagamento de indenizações.
Diferentes tipos de responsabilidade
Um acidente de trânsito pode gerar três esferas de responsabilidade distintas: a criminal, que trata de lesão corporal ou homicídio; a civil, voltada para a reparação de danos e prejuízos; e a administrativa. De acordo com especialistas, o processo criminal tende a ser mais rápido que o cível, mas ambos sofrem com a lentidão.
Advogados do setor questionam a necessidade de prazos tão longos em casos onde os danos já estão comprovados por boletins de ocorrência, muitas vezes envolvendo situações claras de embriaguez ou excesso de velocidade, que poderiam agilizar o julgamento.
Para especialistas, a tramitação prolongada aumenta a sensação de impunidade entre os familiares das vítimas. A estrutura do Judiciário e a forma como os crimes são enquadrados são apontadas como fatores que contribuem para o prolongamento das disputas legais.
Caso de atropelamento e fuga para o exterior
A demora e a impunidade são o relato da família de Bernardo Henriques, de 20 anos. O universitário, que mora em Belo Horizonte (MG), está acamado e totalmente dependente de cuidados, como alimentação por sonda, após ser atropelado na manhã de sábado (31) de maio de 2025, na Rodovia do Sol, em Vila Velha (ES).
Segundo a mãe do jovem, Iara Henriques, o motorista estaria sob efeito de álcool e com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida no momento do acidente. Três meses após o ocorrido, o suspeito, Cristiano Simões dos Santos, de 28 anos, deixou o país.
Atualmente, o homem está foragido em Sydney, na Austrália. A polícia expediu mandado de prisão preventiva contra ele e solicitou a inclusão do nome no alerta vermelho da Interpol para facilitar a localização e captura.
Diferença entre crime culposo e dolo eventual
No Código de Trânsito Brasileiro, o crime culposo ocorre quando não há intenção de gerar o resultado, mas há negligência, imprudência ou imperícia. Já o dolo eventual, previsto no Código Penal, acontece quando o condutor assume o risco de produzir o resultado lesivo, geralmente em situações de violações graves, como a combinação de velocidade excessiva e embriaguez.