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Supremo Tribunal Federal

Código de Ética do STF deve ser adiado para 2027 por falta de consenso entre ministros

Proposta de novas regras de conduta enfrenta resistências internas e dificilmente será votada antes do recesso do Judiciário.

Por Redação Diário Local

A criação de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser adiada para 2027 devido à falta de consenso interno na Corte. Embora a iniciativa seja uma prioridade da gestão de Edson Fachin, interlocutores avaliam que não há ambiente político para submeter a proposta à votação antes do recesso do Judiciário, previsto para começar em 20 de dezembro.

A ministra Cármen Lúcia, responsável pela elaboração do texto, tem o compromisso de apresentar uma minuta até o fim de novembro. No entanto, a tendência é que a discussão em plenário ocorra apenas no próximo ano, quando haveria melhores condições para construir um consenso mais amplo entre os magistrados.

A proposta busca estabelecer regras de conduta, integridade e transparência, além de prevenir conflitos de interesse. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre diretrizes que não sejam excessivamente rígidas — o que poderia dificultar atividades dos ministros — e normas que não sejam genéricas demais, o que retiraria a eficácia da medida.

Por que o Código de Ética enfrenta resistência?

As divergências na Corte envolvem tanto o conteúdo quanto o momento da discussão. Alguns ministros defendem que a legislação brasileira, incluindo a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), já possui instrumentos suficientes para disciplinar a conduta dos magistrados.

Há também um receio de que o debate intensifique a exposição negativa do tribunal. Para alguns integrantes, levar o tema à votação em meio a questionamentos sobre a conduta de membros da Corte pode alimentar críticas e causar desgaste para a imagem do Judiciário.

Além disso, existe o desafio de conciliar visões distintas sobre a participação de magistrados em eventos e palestras, tema que tem sido alvo de debates sobre a imparcialidade e a transparência das atividades desenvolvidas fora do tribunal.

O histórico da iniciativa

A articulação para o novo código começou antes mesmo da atual presidência do STF, em setembro de 2025. Edson Fachin tem defendido que o texto seja fruto de um entendimento coletivo, preferencialmente com aprovação unânime, para garantir maior legitimidade à norma.

Como referência, a proposta considera o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que estabelece diretrizes sobre independência, imparcialidade e atividades remuneradas, como a participação em palestras e eventos. Outras sugestões, como as da Fundação FHC, também foram debatidas para fortalecer a reputação pública da Corte.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.