Detran-MS divulga lista de 34 motoristas com risco de suspensão ou cassação da CNH
Motoristas notificados pelo Detran-MS têm prazo de 30 dias para apresentar recurso ao Cetran-MS contra as penalidades aplicadas.
Por Redação Diário Local
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou, nesta segunda-feira (9), uma lista com 34 motoristas envolvidos em processos administrativos que podem resultar na suspensão, cassação ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dependendo da penalidade aplicada, os condutores podem ficar impedidos de dirigir por até dois anos.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado e referem-se a recursos apresentados por condutores que contestaram penalidades aplicadas pelo órgão de trânsito. Entre os casos divulgados, consta a manutenção de uma cassação da CNH pelo período de 24 meses.
A relação também reúne 14 processos relacionados à cassação da Permissão para Dirigir (PPD) e ao cancelamento da habilitação definitiva. Os nomes e os resultados dos julgamentos estão detalhados nas páginas 32 a 35 da edição nº 12.324 do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, publicada nesta segunda-feira (9).
Como recorrer das decisões?
Os motoristas que não concordarem com as decisões divulgadas pelo Detran-MS têm o direito de apresentar recurso ao Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS). O conselho é o órgão responsável por analisar os processos em segunda e última instância administrativa.
O prazo para a contestação é de 30 dias, contados a partir da publicação oficial, ocorrida nesta segunda-feira (9). Na análise, o conselho avaliará os argumentos dos condutores para decidir pela manutenção ou pela alteração da penalidade aplicada.
A apresentação de um novo recurso não garante o cancelamento automático da punição, pois a decisão final depende estritamente da análise técnica do processo e das justificativas apresentadas pelo motorista.
Diferenças entre suspensão e cassação
Embora ambas as penalidades impeçam temporariamente a condução de veículos, a suspensão e a cassação da CNH possuem regras e consequências distintas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na suspensão da CNH, o motorista fica impedido de dirigir por um período determinado. Para recuperar o direito de dirigir, o condutor deve cumprir o prazo da penalidade, realizar o curso de reciclagem e ser aprovado na avaliação correspondente.
Já a cassação da CNH é considerada uma penalidade mais severa, resultando na perda da habilitação. Nesse caso, o motorista precisa aguardar dois anos para solicitar a reabilitação e passar por todos os procedimentos exigidos pela legislação de trânsito.