Distrito Federal registra média de 10 prisões por dia por falta de pagamento de pensão alimentícia
Dados do TJDFT mostram que o Distrito Federal registrou 1.776 prisões civis por inadimplência alimentar no primeiro semestre de 2026.
Por Redação Diário Local
O Distrito Federal registrou, em média, 10 prisões por dia nos últimos 18 meses devido à falta de pagamento de pensão alimentícia. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o acumulado de prisões por esse motivo desde janeiro de 2025 é de 5.348 ocorrências.
No primeiro semestre de 2026, entre janeiro e junho, o DF contabilizou 1.776 prisões civis decretadas por inadimplência alimentar. O volume de ordens de prisão por dívida de pensão é 15 vezes maior do que as prisões por tráfico de drogas, que totalizaram 113 casos no período, segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Os números indicam estabilidade em comparação ao mesmo intervalo de 2025, quando foram registradas 1.779 prisões, uma variação de -0,17%.
Como funciona a prisão por pensão?
A falta de pagamento de pensão alimentícia não é classificada como crime pelo Código Penal brasileiro, mas sim como uma infração civil. A medida de prisão busca coagir o devedor a cumprir a obrigação para garantir a sobrevivência de quem necessita do recurso.
De acordo com as normas do Código Civil, o devedor pode sofrer a prisão civil caso haja atraso de até três parcelas seguidas. A detenção pode durar 30 dias ou até que o pagamento seja efetuado. Além da prisão, o atraso persistente pode resultar na penhora de bens do responsável.
Novas regras para transferência automática
O Senado aprovou, no dia 7 de julho, o Projeto de Lei (PL) nº 4.978/2023, que prevê a transferência automática da pensão em atraso após determinação judicial. Conhecido como “Pix Pensão”, o mecanismo permite que o valor seja retirado da conta do devedor e enviado diretamente ao beneficiário por ordem da Justiça.
A proposta, elaborada pela economista Luiza Betina Rodrigues, aguarda sanção da Presidência da República. A estimativa é que a medida beneficie cerca de 500 mil casos por ano.
Abandono parental no DF
Os dados também apontam um índice de abandono parental na capital federal. Entre janeiro e julho de 2026, o Distrito Federal registrou 1.409 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, de acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil (Arpen-Brasil).