Presos e adolescentes do sistema socioeducativo do DF poderão votar neste domingo (4)
Seções eleitorais serão instaladas em unidades prisionais e socioeducativas para garantir o voto de 383 pessoas no domingo (4).
Por Redação Diário Local
Cerca de 383 presos provisórios e adolescentes em regime de internação no Distrito Federal poderão votar nas Eleições de 2026 dentro das próprias unidades prisionais e socioeducativas neste domingo (4). A instalação de seções eleitorais nos locais de custódia visa garantir o exercício do direito ao voto para esse grupo.
O contingente de eleitores é composto por 171 presos provisórios e 212 adolescentes que cumprem medida socioeducativa. A logística para a votação é coordenada de forma conjunta pela Justiça Eleitoral, pela Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF) e pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE/DF).
A organização do processo conta também com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis/Sejus). O objetivo é estruturar as seções para que o fluxo de votação ocorra sem comprometer a segurança das unidades.
De acordo com a legislação, apenas os presos que ainda não possuem condenação definitiva podem votar. Aqueles que cumprem pena após condenação criminal transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da sentença, ficando impedidos de participar do pleito.
No sistema socioeducativo, a regra é diferente: os adolescentes têm direito ao voto desde que possuam a idade eleitoral e o título de eleitor regular. Isso ocorre porque o cumprimento de medida socioeducativa não acarreta a suspensão dos direitos políticos do jovem.
A votação provocará mudanças temporárias na rotina das unidades. No Centro de Detenção Provisória (CDP), os atendimentos de advogados agendados para este domingo (4) serão suspensos, salvo em casos de urgência. Nas demais unidades do sistema prisional, o atendimento deve seguir o fluxo normal.
Para evitar conflitos com o cronograma eleitoral, a saída quinzenal do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) foi antecipada para esta sexta-feira (2), com o retorno previsto para o sábado (3).
Nas unidades do sistema socioeducativo, as restrições no domingo (4) são maiores. Estão suspensas as visitas familiares, atendimentos jurídicos (exceto urgências), saídas especiais ou de teste, além de atividades religiosas, cursos e capacitações. Serviços essenciais, como atendimento de saúde de urgência e deslocamentos determinados pela Justiça, continuarão sendo realizados.