MPF pede R$ 2,5 milhões por demolição de terreiro de candomblé em Carapicuíba
Ação civil pública responsabiliza Prefeitura de Carapicuíba, governo de SP e Cetesb por destruição de espaço sagrado e achados arqueológicos.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a Prefeitura de Carapicuíba, o governo de São Paulo e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) paguem, juntos, ao menos R$ 2,5 milhões em indenizações. O valor é referente à demolição do terreiro de candomblé Ilê Asé Odé Ibualamo, ocorrida na cidade, na Grande São Paulo.
A destruição do espaço, liderado pela ialorixá Mãe Zana de Odé, aconteceu em 15 de dezembro de 2022, durante obras de canalização do Córrego Cadaval. Segundo a investigação do MPF, a demolição causou danos materiais, morais, espirituais e culturais à comunidade tradicional, além de atingir objetos sagrados e vestígios arqueológicos de valor histórico.
O que diz a investigação do MPF
O órgão aponta que a prefeitura descumpriu notificações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que solicitava a interrupção das obras para proteger o patrimônio cultural e arqueológico no terreno. De acordo com o MPF, a área acabou sendo pavimentada, o que dificultou a preservação e a fiscalização de elementos históricos.
Entre os achados nos escombros do antigo terreno, pesquisadores identificaram fragmentos de louça e uma carta de alforria de uma pessoa escravizada de séculos passados. O Iphan já havia classificado a intervenção no local como uma ação de "mutilação e destruição" do patrimônio.
A ação, assinada pelo procurador da República Yuri Corrêa da Luz nesta quinta-feira (19), solicita que os três órgãos sejam responsabilizados solidariamente. Do montante de R$ 2,5 milhões, R$ 1 milhão deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos por danos morais coletivos, e R$ 1,5 milhão deve ir para a associação que representa a comunidade por danos existenciais e espirituais.
Pedidos de reconstrução e reparação
Além das indenizações, o MPF solicita que a Prefeitura, o governo estadual e a Cetesb providenciem a reconstrução do espaço religioso em outro terreno, de preferência em Carapicuíba ou municípios vizinhos. O órgão pede uma decisão de urgência para que os réus apresentem três opções de imóveis em até 60 dias.
A proposta também inclui o custeio de despesas básicas dos antigos moradores, como aluguel, água, energia, alimentação e transporte, até que a mudança seja concluída. O MPF argumenta que o novo espaço deve ter dimensões adequadas para rituais e festividades, e não apenas servir como residência.
Por fim, a ação pede que a Prefeitura publique uma retratação oficial e que os três réus implementem, em até 180 dias, um plano de capacitação de servidores sobre direitos de comunidades tradicionais e combate à intolerância religiosa. O caso aguarda análise da Justiça Federal.
