Policiais militares são presos por agressão contra advogado em delegacia de Casa Branca (SP)
Agentes foram detidos por lesão corporal e abuso de autoridade; Justiça Militar determinou a soltura dos policiais após habeas corpus.
Por Redação Diário Local
Dois policiais militares foram presos sob acusação de lesão corporal e abuso de autoridade após agredirem o advogado Tarcísio Mafra de Souza na Delegacia Seccional de Casa Branca, no interior de São Paulo. O episódio ocorreu na madrugada desta quarta-feira (18).
Imagens do sistema de monitoramento interno da delegacia registraram o momento em que a discussão entre o defensor e os agentes se intensificou na área externa da unidade. Durante o confronto, um dos policiais aplicou o golpe "mata-leão", técnica de imobilização proibida para abordagens policiais desde 2020. O advogado foi algemado e saiu da ocorrência com ferimentos na boca.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que a Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar para investigar as circunstâncias do caso. Em nota, a secretaria declarou que não compactua com desvios de conduta e que apurará a denúncia com rigor.
O que diz a Polícia Militar
De acordo com a Polícia Militar, os agentes da Força Tática do 24º BPM/I relataram que o advogado manuseou drogas apreendidas e agrediu integrantes da equipe durante a ocorrência. A corporação afirmou ainda que o defensor recebeu voz de prisão e foi algemado devido à resistência apresentada.
A versão dos policiais menciona que a ação foi uma resposta ao comportamento do profissional durante o atendimento de uma ocorrência de tráfico de drogas envolvendo um cliente do advogado.
Contestação do advogado e da OAB
Tarcísio Mafra de Souza nega as acusações da corporação. O advogado afirma que estava desarmado, não ofereceu resistência e que apenas questionou o escrivão sobre as substâncias encontradas com seu cliente. Ele relata ter sido empurrado para dentro de uma cela e agredido com um soco na boca.
O defensor denunciou ainda o uso indevido de algemas, citando a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe o uso do equipamento a casos excepcionais. Segundo o relato, a confusão começou após ele solicitar que as algemas de seu cliente fossem afrouxadas, pois o detido reclamava de dores no braço.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo acionou o procurador-geral de Justiça e classificou o caso como uma "grave violação das prerrogativas profissionais". A entidade afirmou que o episódio pode configurar crimes de abuso de autoridade.
Soltura dos agentes
Os policiais militares foram soltos após a Justiça Militar conceder um habeas corpus. A decisão foi fundamentada no argumento de que a apuração dos fatos ocorridos em serviço deve caber à Polícia Judiciária Militar.
