Empresário é preso em operação contra fraude tributária no setor de café no Espírito Santo
Operação Rebrota investiga esquema de notas fiscais falsas e sonegação de ICMS no Norte do Espírito Santo.
Por Redação Diário Local
Um empresário responsável por uma empresa de café foi preso na manhã desta quarta-feira (28) durante a Operação Rebrota, que investiga crimes contra a ordem tributária no setor cafeeiro do Espírito Santo. O mandado de prisão foi cumprido no município de Rio Bananal, no Norte do estado, conforme informações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
As investigações apuram um suposto esquema de fraude envolvendo a comercialização de café conilon em grão cru. O investigado utilizaria notas fiscais emitidas por empresas inidôneas, conhecidas como "empresas noteiras", para conferir aparência de legalidade a operações comerciais fraudulentas.
O objetivo do esquema seria permitir a supressão do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o MPES, o empresário registrava a aquisição de café vindo de empresas de fachada para mascarar a origem dos produtos.
A fiscalização também identificou indícios da prática de "venda casada". Nesse modelo, os documentos fiscais circulam sem que exista a movimentação física real das mercadorias pelos estabelecimentos indicados nas notas, simulando operações comerciais apenas para fins tributários.
De acordo com o órgão, o investigado teria persistido no uso de documentos fiscais irregulares mesmo com a existência de mecanismos eletrônicos de controle e de diversas ações penais em andamento. O caso tramita em segredo de Justiça, por isso o nome do empresário não foi divulgado.
Histórico de investigações e valores envolvidos
O empresário possui um extenso histórico de investigações relacionadas à sonegação fiscal na cadeia produtiva do café. Ele já era alvo de apurações em operações anteriores, como a Operação Recepa e a Operação Torrefação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O investigado já respondia a ações penais por crimes tributários que somavam aproximadamente R$ 14,7 milhões em créditos consolidados. Recentemente, ele foi denunciado em outras 12 ações penais por fraudes de natureza semelhante.
Nesses novos processos, os créditos tributários inscritos em dívida ativa totalizam R$ 21.975.201,60. Ao somar os valores das ações anteriores com as denúncias mais recentes, o montante total chega a aproximadamente R$ 36,6 milhões.