Justiça mantém desligamento de estudante cotista da Faculdade de Direito da USP
Rebecca Vieira tentou na Justiça o reconhecimento de sua autodeclaração como parda, mas decisão judicial foi favorável à universidade
Por Redação Diário Local
A estudante Rebecca Vieira, de 24 anos, foi desligada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) após o encerramento de uma batalha judicial de dois anos. A universitária buscava o reconhecimento de sua autodeclaração como parda para manter sua vaga destinada às cotas de pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI).
O desligamento foi identificado pela estudante em outubro deste ano, quando ela percebeu que seu nome não constava nas listas de presença e que perdeu o acesso ao sistema acadêmico da instituição. Rebecca havia sido aprovada no vestibular da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) 2024, mas teve a matrícula contestada pela Comissão de Heteroidentificação da USP.
O histórico do processo judicial
A disputa jurídica teve início após a negativa da matrícula pela comissão da universidade, responsável por analisar características como cor da pele, cabelo e nariz para evitar fraudes no sistema de cotas. Em primeira instância, a justiça deu ganho de causa à estudante, mas a decisão foi revertida pela segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A defesa de Rebecca chegou a acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas não obteve sucesso em alterar o entendimento da 14ª Vara do TJSP. No acórdão favorável à universidade, a desembargadora Cynthia Thomé, relatora do caso, declarou que o Judiciário não tinha competência para revisar a análise do fenótipo realizada pela comissão da USP.
O desembargador Torres de Carvalho também reforçou a decisão, alegando que as razões apresentadas pelos advogados da estudante não eram suficientes para anular as conclusões da comissão. O processo foi definitivamente arquivado em outubro deste ano.
Impactos na vida da estudante
A decisão impactou a vida acadêmica e financeira de Rebecca. Atualmente no terceiro ano de um curso de cinco anos, a estudante afirma que a perda da vaga interrompeu sua iniciação científica e afetou sua estabilidade, uma vez que ela recebia auxílio da universidade e está desempregada. Desde o fim de outubro, ela frequenta as aulas como ouvinte.
A defesa utilizou como argumento um histórico de discriminação sofrido pela jovem durante a infância, quando teve a matrícula negada em uma escola particular. Naquela ocasião, o juiz Randolfo Ferraz de Campos citou elementos que favoreciam o reconhecimento de sua condição de parda. No entanto, esses dados não foram suficientes para reverter o veredito atual.
A estudante afirmou que o processo causou desgaste emocional e problemas de saúde, como crises de ansiedade e insônia. Após o arquivamento da ação, ela buscou apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e de parlamentares. A USP foi procurada, mas não comentou o caso.