Ex-policial civil de SP acumula condenações por desvio de R$ 40 mil em fianças
Justiça de Americana condena ex-escrivã por apropriação de fiança; ré já possui outras quatro condenações por desvios de valores.
Por Redação Diário Local
A ex-policial civil Elizete Aparecida Maisaka Montagnana, de 47 anos, acumula cinco condenações em processos criminais por desvios de fianças e valores apreendidos em ações policiais, conforme certidões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O montante total dos desvios soma R$ 40 mil.
A decisão mais recente ocorreu nesta segunda-feira (27), na 2ª Vara Criminal de Americana. A Justiça condenou a ex-escrivã a dois anos de prisão, no regime aberto, e ao pagamento de dez dias-multa. O crime envolve a apropriação de uma fiança de R$ 1,7 mil, paga em 2016, enquanto ela trabalhava no Plantão Policial de Americana.
Segundo investigação da Polícia Civil, um homem foi autuado em flagrante por estelionato e uso de documento falso em 4 de janeiro de 2016. Após o pagamento da fiança de R$ 1.760, o valor foi entregue à ex-escrivã, que deveria realizar o recolhimento aos cofres públicos. De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o montante não foi depositado.
Histórico de condenações
Além da sentença de Americana, Elizete possui quatro condenações anteriores por desvios de valores. Em 13 de agosto de 2019, ela foi condenada pelo desvio de nove fianças, que totalizaram R$ 14.762, na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana. Após recurso, a pena foi ajustada para dois anos e dois meses de prisão em regime aberto, devido à devolução de parte do valor.
Em 10 de outubro de 2019, houve condenação por desvios de 26 fianças e valores apreendidos no 10º Distrito Policial (DP) da Penha, em São Paulo, totalizando R$ 23.493. A pena fixada foi de três anos e quatro meses de prestação de serviços. Em 2021, no mesmo distrito policial da capital, ela foi condenada por se apropriar de R$ 103 apreendidos com um suspeito de tráfico de drogas.
A quarta condenação ocorreu em 8 de dezembro de 2022, referente a um desvio de R$ 175,05 no 10º DP da Penha, ocorrido em setembro de 2017. Por este caso, a pena foi de dois anos no regime semiaberto, o que levou a ex-policial à Penitenciária Feminina 1 de Tremembé.
Situação atual
Até janeiro deste ano, Elizete cumpria pena no regime semiaberto, mas progrediu para o regime aberto, que permite a saída da unidade prisional mediante o cumprimento de restrições de circulação.
A ex-policial ainda responde a outro processo que apura a suposta apropriação de R$ 260, valor apreendido com um suspeito por tráfico de drogas no 10º DP da Penha. Este caso ainda não foi julgado.