Fazendeiro é multado em R$ 28,5 mil por matar 57 aves silvestres com veneno no Paraná
Proprietário de fazenda em Rebouças foi autuado após Polícia Militar Ambiental encontrar pombas e jacus mortos por envenenamento
Por Redação Diário Local
Um fazendeiro de Rebouças, na região centro-sul do Paraná, foi multado em R$ 28,5 mil por matar 57 aves silvestres com o uso de envenenamento. O crime ambiental foi descoberto pela Polícia Militar Ambiental após uma denúncia anônima recebida pelo telefone 181.
Durante a fiscalização realizada na propriedade rural, as equipes de segurança localizaram 55 pombas silvestres e dois jacus mortos. De acordo com a polícia, havia indícios de que os animais foram mortos por meio de iscas preparadas com milho misturado a substâncias tóxicas.
Para dar suporte técnico à ocorrência, a Polícia Científica foi acionada e realizou a perícia no local. Foram coletados materiais que passarão por exames laboratoriais com o objetivo de identificar exatamente qual substância química foi utilizada no milho.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) também participou da ação para analisar os defensivos agrícolas que estavam armazenados na fazenda. O caso foi repassado à Polícia Civil, que já instaurou um inquérito para investigar as circunstâncias do ocorrido.
Questionado pelos policiais sobre a motivação da morte dos animais, o proprietário da fazenda preferiu não se manifestar. O infrator, cujo nome não foi divulgado pela corporação, exerceu o direito de permanecer em silêncio para que sua defesa apresente os argumentos posteriormente.
O que diz a legislação sobre o crime?
O fazendeiro foi autuado com base na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), combinada com o Decreto 6.514/2008. A legislação brasileira estabelece que matar, caçar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização é crime.
A pena prevista para esse tipo de infração é de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa. As punições podem ser agravadas caso o crime seja praticado contra espécies ameaçadas de extinção ou em unidades de conservação.
As penalidades também podem ser severas se o crime ocorrer durante o período noturno ou se forem empregados métodos capazes de provocar destruição em massa. A Polícia Civil aguarda agora a conclusão dos laudos periciais para formalizar a conduta do autor.