Justiça Federal amplia estrutura em Três Lagoas com nova vara nesta terça-feira (10)
A nova unidade será inaugurada nesta terça-feira (10) para ampliar a capacidade de julgamento e atender 11 municípios da região.
Por Redação Diário Local
A Justiça Federal de Três Lagoas ganhará uma segunda vara nesta terça-feira (10). A nova unidade, que foi criada pela Lei 15.401/2026, passará a funcionar no mesmo prédio da 1ª Vara Federal, localizado na região central da cidade, com a inauguração marcada para as 17h.
A ampliação da estrutura ocorre após quase 27 anos sem mudanças no município. A criação da 2ª Vara foi regulamentada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e terá a mesma área de atuação e competência mista da unidade atual, o que permitirá a distribuição de processos entre as duas estruturas para ampliar a capacidade de julgamento.
A iniciativa atende ao crescimento econômico e populacional de Três Lagoas, que se consolidou como um dos principais polos industriais de Mato Grosso do Sul. A expansão do Judiciário federal também é observada em outras cidades da região, como Corumbá, Naviraí, Bonito, Ponta Porã e Dourados, que ganharam ou ainda receberão novas varas.
Atualmente, a estrutura instalada em dezembro de 1999 atende a 11 municípios: Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas. Segundo dados do Censo de 2022, essas cidades somam aproximadamente 354 mil habitantes.
O quadro de pessoal atual é composto por dois magistrados, 15 servidores e 17 trabalhadores terceirizados. Em termos de volume de trabalho, a Justiça Federal da região acumulava 11.646 processos até o dia 30 de setembro deste ano, sendo 9.799 em tramitação e 1.847 com o andamento suspenso.
Tipos de processos e demandas da região
A maior parte das ações judiciais na localidade envolve questões previdenciárias e assistenciais. Entre os temas mais recorrentes estão pedidos de aposentadoria rural, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Devido à localização estratégica de Três Lagoas, próxima à divisa com o estado de São Paulo, a unidade também concentra processos criminais relacionados ao tráfico internacional de drogas, contrabando, comércio ilegal de armas e crimes ambientais. Desde setembro deste ano, a 1ª Vara Federal também passou a julgar casos de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
A Justiça Federal da região também é responsável por analisar disputas indígenas e agrárias, questões ambientais relacionadas ao Rio Paraná e processos envolvendo a Caixa Econômica Federal, como financiamentos habitacionais, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e tributos.