Justiça determina suspensão de propaganda de apostas em ônibus e abrigos de Belo Horizonte
Decisão judicial ordena que prefeitura e órgãos de transporte removam anúncios de plataformas de apostas de veículos e pontos de ônibus em Minas Gerais
Por Diário Local
A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata da veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, as chamadas "bets", nos ônibus e nos abrigos de transporte coletivo de Belo Horizonte. A decisão atende a uma ação popular proposta pela advogada Letícia Ourivio Faria.
A determinação foi proferida pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. Em análise preliminar, o magistrado entendeu que há risco de dano à população devido à exposição constante às propagandas de apostas.
A decisão destaca a preocupação com o impacto desses anúncios sobre grupos específicos, como crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho fundamentou a medida na probabilidade do direito invocado na ação.
Com a liminar, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e a Eletromídia devem remover as peças publicitárias. Os órgãos também ficam impedidos de conceder novas autorizações para esse tipo de anúncio no sistema.
O juiz também ordenou que as instituições apresentem os contratos e os atos administrativos relacionados à exploração publicitária desses espaços. Caso a ordem judicial não seja cumprida, foi fixada uma multa diária contra os responsáveis.
A Defensoria Pública de Minas Gerais será intimada para atuar no processo como amicus curiae, fornecendo subsídios técnicos ao caso. A medida ocorre após o órgão emitir, no dia 2 de julho, uma recomendação para a retirada desses anúncios de ônibus, pontos e estações da capital.
Na recomendação enviada à administração municipal, a Defensoria também solicitou que a prefeitura realize campanhas de conscientização sobre os riscos do vício em jogos e apostas. O pedido foi endereçado ao prefeito Álvaro Damião, ao superintendente de Mobilidade, Rafael Murta Resende, e à presidente da BHTrans, Deusuite Matos Pereira de Assis.
O órgão também buscou informações junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). O objetivo é identificar quais empresas de ônibus exibiram os anúncios, quais plataformas de apostas contrataram a publicidade e em quais linhas as campanhas circularam.