Ministério Público denuncia médico por cobrar paciente do SUS para fazer cirurgia em hospital particular
Ação do Ministério Público de Rondônia acusa ex-servidor de oferecer cirurgia particular mediante pagamento para paciente da rede pública.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) entrou com uma ação na Justiça contra um médico ortopedista, ex-servidor da rede estadual de saúde, acusado de cobrar de uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar uma cirurgia em um hospital particular em Porto Velho (RO).
De acordo com a investigação do órgão, o episódio ocorreu em 6 de novembro de 2023, durante o plantão do profissional em um hospital e pronto-socorro da capital rondoniense. O médico era remunerado pelo governo do estado.
Segundo o Ministério Público, o profissional teria abordado um familiar de uma paciente que estava internada aguardando uma cirurgia ortopédica. Ele teria oferecido realizar o procedimento no mesmo dia, mas em uma unidade particular, mediante pagamento.
Como ocorreu o pagamento
A família teria aceitado a proposta para evitar o tempo de espera da rede pública, que era de cerca de uma semana, segundo informações da equipe médica. Registros hospitalares apontam que a paciente realizou duas transferências via Pix para a conta pessoal do médico.
O valor cobrado seria para a realização de uma cirurgia de fixação. O procedimento foi executado na mesma tarde, em um hospital particular da cidade, mas não houve emissão de nota fiscal pelo serviço.
Para o Ministério Público, o médico utilizou informações acessadas por meio de seu cargo público — como prontuário, exames de imagem e dados da fila de espera — para viabilizar o pagamento. A conduta é apontada como enriquecimento ilícito por usar a função pública para obter vantagem financeira de paciente do SUS.
Demissão e ação judicial
O caso também passou por um processo administrativo. Segundo o MPRO, foi garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a apuração. A Corregedoria-Geral da Administração reconheceu a irregularidade e o servidor foi demitido por decreto publicado em 6 de abril.
Na ação judicial, o Ministério Público pede o bloqueio de bens do médico até o limite de R$ 5,2 mil. O órgão também solicita o ressarcimento do valor recebido, o pagamento de multa civil, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.