MPDFT cobra R$ 33,5 milhões de ex-gestores de desvio em UTIs no DF
Ministério Público busca ressarcimento por esquema de superfaturamento e direcionamento de pacientes que ocorreu entre 2003 e 2004.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) busca o ressarcimento de R$ 33,5 milhões de cinco pessoas envolvidas em um esquema de desvio de verbas na saúde pública do Distrito Federal. O valor atualizado, baseado na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), refere-se a irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2004, durante a gestão do ex-governador Joaquim Roriz.
As investigações apontam que o esquema consistia no superfaturamento e no direcionamento de pacientes da rede pública para leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) particulares do Hospital Santa Juliana, localizado em Samambaia. O grupo garantia prioridade de atendimento e tramitação acelerada nos pagamentos ao hospital, atropelando os trâmites legais da administração pública.
Segundo a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública, proferida em março de 2016, a articulação criminosa foi realizada pelo então secretário de Saúde do DF, Arnaldo Bernardino, e pelo proprietário do hospital, Alberto Jorge Madeiro Leite. Parte dos recursos desviados era destinada ao caixa de campanha de Arnaldo Bernardino.
O Hospital Santa Juliana, fundado em 2003, encerrou suas atividades em 2005 após ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Apesar do fechamento das atividades, o CNPJ da instituição permaneceu inscrito na Receita Federal até agosto de 2024.
Como funcionava o esquema de desvios
O grupo responsável atuava garantindo benefícios financeiros ao hospital em troca de parte do dinheiro desviado. Além do direcionamento de pacientes, o esquema utilizava a dispensa indevida de licitação para favorecer a unidade de saúde de Samambaia.
O promotor de Justiça Clayton Germano, que atuou no caso desde 2006, destacou que a fase atual de liquidação é fundamental para viabilizar a futura execução e penhora de bens. O objetivo é garantir que ocorra o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos e evitar a impunidade pelos crimes praticados.
Quem são os responsáveis pelo ressarcimento
A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por meio de acórdão da 1ª Turma Cível. Os cinco responsáveis pela devolução integral do montante são Arnaldo Bernardino (ex-secretário de Saúde), Alberto Jorge Madeiro Leite (sócio do hospital), Horácio Botelho (ex-subsecretário de Apoio Operacional da Secretaria de Saúde), Carlos Alberto Tayar (ex-diretor do Fundo de Saúde do DF) e Wylo Dias Magalhães (ex-sócio do hospital).
Os envolvidos respondem por crimes como peculato, prevaricação, formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação e atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e lesão ao erário.