Medidas protetivas para mulheres em SP crescem 9% no primeiro semestre de 2026

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu 63.513 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência no primeiro semestre de 2026. O número representa um crescimento de 9% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registradas 58.057 ordens.

Em média, o estado registrou 351 medidas protetivas por dia nos primeiros seis meses do ano. Nos últimos cinco anos, o volume de decisões do Judiciário para proteção de mulheres na região cresceu 105%, visto que em 2021 foram concedidas 30.857 medidas.

Por que as medidas protetivas aumentaram?

De acordo com a juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), o aumento reflete uma maior circulação de informações sobre o tema. Segundo a magistrada, a compreensão de que a violência não é apenas física — abrangendo também as esferas psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária — ajuda a tornar visíveis atos que antes passavam despercebidos.

A juíza ressalta ainda que não é possível definir um perfil socioeconômico específico para as vítimas, uma vez que a violência doméstica pode atingir mulheres de diferentes condições financeiras e níveis de estudo.

O cenário da violência no estado

Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo indicam que outros índices de violência contra a mulher também subiram entre janeiro e maio de 2026. As ocorrências de lesão corporal dolosa aumentaram 11% em comparação aos cinco primeiros meses de 2025. Já as ameaças registraram alta de 13,4%, superando 46 mil casos.

A violência psicológica teve um salto de 38%, com 2.706 registros no período. Além disso, embora o total de homicídios tenha se mantido estável em relação ao ano anterior, os casos classificados como feminicídio cresceram 15%, totalizando 125 vítimas de janeiro a maio.

Monitoramento e fiscalização de agressores

Para o controle de quem descumpre ordens judiciais, a SSP informou que possui 1.250 tornozeleiras eletrônicas, com 243 atualmente em uso para monitoramento de agressores. Entre janeiro e maio de 2026, 141 suspeitos foram presos por descumprir medidas protetivas de urgência.

A rede de proteção no estado conta com 144 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), sendo 19 com funcionamento 24 horas, além de 220 salas de atendimento remoto (DDM Online). A SSP também destaca o uso de ferramentas como a Patrulha SP Mulher Segura e o aplicativo SP Mulher Segura para reforçar a segurança das vítimas.

Como solicitar proteção judicial?

As vítimas de violência podem solicitar medidas protetivas de urgência em delegacias, Promotorias ou Defensorias Públicas. A orientação é buscar o órgão em que a mulher se sinta mais segura, como o Ministério Público ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Uma vez feito o registro, a polícia tem um prazo de até 48 horas para encaminhar a solicitação à Justiça. O magistrado também dispõe de até 48 horas para proferir a decisão sobre a concessão da medida. Não é obrigatório estar acompanhado de advogado para realizar o pedido.