MPF aciona União e governos por crise humanitária de povo indígena em Minas Gerais
Ação civil pública aponta abandono e mortalidade infantil 30 vezes maior que a média em comunidade Maxakali no Vale do Mucuri
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública para enfrentar a crise de saúde e o abandono que atingem o povo indígena Tikmũ’ũn (Maxakali), na região do Vale do Mucuri. A medida, que conta com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na Justiça Federal de Teófilo Otoni contra a União, a Funai, o governo de Minas Gerais e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni.
A petição denuncia um quadro de desigualdade e morte que afeta principalmente crianças e jovens da comunidade. Segundo estudos do Laboratório Interdisciplinar e Interepistêmico em Saúde Coletiva (LISC) da Unifesp, publicados em 2025, a mortalidade de crianças entre 1 e 4 anos entre os Maxakali é 30 vezes maior do que entre não indígenas na mesma região. Para crianças de até 1 ano, o índice de mortalidade é 10 vezes superior.
O cenário de baixa expectativa de vida é agravado por causas que poderiam ser evitadas, como desnutrição, infecções respiratórias e intestinais, além da falta de saneamento e de acesso a água potável. Apenas 2,4% da população indígena da comunidade supera os 60 anos de idade.
Por que a situação de saúde é crítica?
A precariedade hídrica é um dos fatores centrais apontados pelo MPF. Um estudo da revista Saúde & Natureza, que analisou amostras de água nas aldeias Água Boa, Pradinho, Verde e Rafael/Cachoeirinha, indicou que a qualidade do recurso é insuficiente para o consumo humano. Na aldeia Verde, 100% das amostras analisadas apresentaram valores acima dos limites toleráveis.
As comunidades consomem água in natura (sem tratamento) por tradição local, o que amplia o risco de doenças de veiculação hídrica. O estudo destacou que o oxigênio dissolvido e os níveis de coliformes totais e termotolerantes estavam alterados em todas as aldeias pesquisadas, com mais de 50% das amostras consideradas impróprias.
Além da água, a insegurança alimentar é crônica, dificultando o desenvolvimento dos jovens. A perda de terras e a degradação ambiental também são apontadas como fatores que prejudicam a medicina tradicional e a autonomia da tribo.
O que diz o laudo antropológico?
De acordo com o Laudo Técnico nº 619/2026, elaborado pelo analista pericial em Antropologia Leonardo Leocádio, os Tikmũ’ũn estão em situação de hipervulnerabilidade de contato. O documento explica que o convívio histórico com a sociedade nacional não resultou em integração efetiva, mas provocou dependência estrutural e exploração econômica.
Existe também uma barreira de comunicação, já que a língua Maxakali é o idioma principal da comunidade. Isso gera o que o laudo chama de "barreira epistêmica", dificultando a compreensão de documentos, laudos e receitas médicas, que muitas vezes chegam em língua que os indígenas compreendem apenas parcialmente.
Quais são as medidas exigidas?
O MPF propõe a criação de um grupo de trabalho intersetorial envolvendo o Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais, além do apoio de universidades como a UFVJM, a UFMG e a UFSB, e da Fiocruz. O objetivo é coordenar um processo estrutural para superar o que é descrito na ação como um "Estado de Coisas Inconstitucional".
Entre as demandas urgentes, a ação pede que a Justiça Federal condene a União a construir uma nova Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) na Aldeia Pradinho. Também são solicitadas reformas e ampliações nas unidades de saúde das aldeias Água Boa e Escola Floresta.