Conselho do Ministério Público analisa recursos sobre megashows na Avenida Paulista
Conselho Superior do Ministério Público avalia recursos da Prefeitura e de associações de moradores sobre acordo de eventos na via.
Por Davy Albuquerque
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) analisa nesta terça-feira (21) recursos apresentados pela Prefeitura de São Paulo e por associações de moradores contra a homologação de um acordo que amplia a realização de megashows na Avenida Paulista. Os embargos de declaração questionam as regras do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permite aumentar o limite de eventos gratuitos na via de três para seis por ano.
O acordo foi assinado entre o órgão e a administração municipal em fevereiro deste ano. Com a homologação, os eventos devem ocorrer uma vez por semestre, com a primeira apresentação prevista para o dia 5 de setembro (05).
O que questiona a Prefeitura?
Em recurso apresentado no mês passado, a gestão Nunes contesta a cláusula de "Custo Zero ao Erário". A regra determina que todos os gastos — incluindo montagem, cachês artísticos, limpeza e segurança privada — sejam de responsabilidade exclusiva de patrocinadores e organizadores.
A Prefeitura argumenta que a obrigação de não utilizar dinheiro público para os shows foi incluída no acordo sem que houvesse uma consulta pública prévia sobre o tema.
Reclamações de moradores e empresários
Associações de moradores e empresários da região também protocolaram pedidos de esclarecimento por meio de embargos de declaração. O grupo é composto pela MOVPAULISTA, pelo movimento Paulista Boa Para Todos e pela SAMORCC (Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro de Cerqueira César).
Os representantes alegam que a decisão do Conselho Superior contém pontos obscuros, contraditórios ou omissos em relação ao que foi debatido em plenário e ao voto vencedor escrito.
Exigências de segurança e mobilidade
Para a continuidade do projeto, o MPSP estabeleceu uma série de condicionantes técnicas que a administração municipal deve cumprir. A prefeitura precisará apresentar estudos sobre a capacidade de lotação da avenida, definindo o limite de pessoas por metro quadrado.
Também são obrigatórios planos de segurança e evacuação de emergência, com identificação de rotas de fuga e pontos de compressão de multidão. O município deve entregar estudos de impacto viário e de transporte público elaborados pela CET, SPTrans e Metrô de São Paulo.
A Promotoria também determinou que a prefeitura assine um TAC individual com cada organizador de evento. Caso os custos de organização sejam transferidos aos cofres públicos, a gestão municipal poderá sofrer sanções e multas.