Mulher é presa pela Polícia Militar em Patos de Minas por dívida de pensão alimentícia
Prisão ocorreu no Centro da cidade após cumprimento de mandado expedido pela 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas.
Por Redação Diário Local
Uma mulher de 30 anos foi presa pela Polícia Militar (PM) nesta segunda-feira (20), em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. A detenção ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas devido ao não pagamento de pensão alimentícia.
Os policiais militares localizaram o endereço da mulher em um imóvel situado no Centro da cidade. Segundo a Polícia Militar (PM), a equipe foi até o local para cumprir a ordem judicial e realizar a prisão.
De acordo com a corporação, a mulher não ofereceu resistência durante a abordagem. Após a captura, ela foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos legais.
O mandado de prisão que motivou a ação policial tem validade estabelecida até abril de 2027. A Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não responderam aos questionamentos sobre o valor da dívida ou a situação atual da detida.
Regras para prisão por pensão alimentícia
A legislação brasileira prevê que o descumprimento do pagamento de pensão alimentícia pode resultar na prisão do devedor. Para que a medida seja aplicada, é necessário que exista uma decisão judicial e que sejam preenchidos os requisitos previstos em lei.
Nos casos de prisão por dívida alimentar, o regime determinado é o fechado. A lei estabelece que o devedor deve ficar separado dos presos comuns dentro do sistema prisional.
O período de detenção por esse motivo pode variar entre 1 e 3 meses de prisão. A medida busca garantir o cumprimento da obrigação financeira estabelecida para o sustento do beneficiário.
O caso segue sob os trâmites da Polícia Civil e da Justiça local para as devidas atualizações sobre a execução da sentença.