Justiça mantém condenação de pecuarista por degradar área de preservação em fazenda de São Paulo
STJ manteve decisão que obriga proprietária de fazenda em Pirapozinho a recuperar área protegida ao redor de lago artificial
Por Redação Diário Local
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da pecuarista Ana Luiza Junqueira Vilela por degradar uma Área de Preservação Permanente (APP) em uma fazenda no interior de São Paulo. A decisão, proferida no domingo (8), confirma que a proprietária desrespeitou a proteção ambiental em parte de sua propriedade em Pirapozinho, na região de Presidente Prudente.
O caso ocorre na Fazenda Junqueiravi, que faz divisa com a área da Usina Hidrelétrica (UHE) Taquaruçu, localizada no Rio Paranapanema. Após a construção da usina, a formação de um lago artificial exigiu a criação de uma faixa de terra protegida ao redor do açude. De acordo com o processo, aproximadamente 700 m² dessa área de preservação encontram-se dentro da propriedade de Ana Luiza.
A condenação aponta que a pecuarista utilizou o espaço protegido para atividades de agronomia e para a criação, recria e engorda de gado de alta linhagem. Como penalidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que ela encerre a exploração do local e realize o isolamento da área cultivada.
Além do isolamento, a Justiça estabeleceu que a proprietária deve retificar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O descumprimento dessas determinações sujeitará a pecuarista ao pagamento de multa de R$ 10 mil.
Histórico de investigações
Ana Luiza Junqueira Vilela é filha de Antônio José Junqueira Vilela, pecuarista associado à expansão do gado Nelore. Em junho de 2016, a família foi alvo da Operação Rios Voadores, deflagrada pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ibama e pela Receita Federal.
Naquela investigação, o grupo foi acusado de envolvimento em um esquema de grilagem e desmatamento na Amazônia, especificamente nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no Pará. Na ocasião, Antônio José foi apontado como o financiador do desmatamento ilegal de mais de 30 mil hectares e do uso de "laranjas" para registros ambientais.
Sobre o histórico jurídico de Ana Luiza, a Justiça Federal rejeitou uma denúncia do MPF que a acusava de organização criminosa, obstrução de investigações e crimes ambientais. A pecuarista chegou a ser presa pela PF ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos em uma viagem internacional, mas foi solta após a concessão de um habeas corpus.
Apesar da rejeição da denúncia mencionada, a pecuarista ainda responde a uma ação por trabalho análogo à escravidão, que segue em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).