Governo Federal libera atividades pesqueiras na foz do Rio Doce após dez anos de proibição
Atividade estava proibida desde 2016 devido aos riscos de contaminação após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Por Redação Diário Local
O Governo Federal liberou, nesta segunda-feira (26), as atividades pesqueiras na área marinha próxima à foz do Rio Doce, localizada entre Aracruz e Linhares, no Norte do Espírito Santo. A autorização foi estabelecida por meio de uma portaria conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A atividade pesqueira na região estava proibida desde 2016. A restrição foi determinada por uma decisão judicial devido aos riscos de contaminação na área após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), evento ocorrido em novembro de 2015.
A nova norma determina que a retomada da pesca deve ser acompanhada de rigor técnico. Segundo a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, qualquer decisão futura sobre a manutenção, suspensão, abertura ou fechamento da atividade será fundamentada em dados e informações atualizadas sobre a região costeiro-marinha do Rio Doce.
O monitoramento para subsidiar essas decisões incluirá relatórios, publicações científicas e outras fontes pertinentes de análise ambiental. O texto da portaria prevê que o ordenamento da pesca poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a necessidade de ajustes técnicos.
Para exercer a atividade profissional, o governo estabeleceu critérios de regularidade. Somente poderão atuar na região os pescadores e as embarcações de pesca que estiverem devidamente regularizados perante os órgãos competentes.
A liberação da pesca não interrompe os processos de reparação já em curso. A portaria salienta que a publicação da norma não afasta as obrigações de recuperação e monitoramento previstas no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva.
Esse acordo judicial refere-se especificamente aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Portanto, as medidas de reparação integral e definitiva permanecem vigentes e independentes da nova permissão para a pesca local.
O foco das autoridades permanece no equilíbrio entre a atividade econômica e a segurança ambiental. As decisões sobre a continuidade ou novos bloqueios na foz do Rio Doce dependerão, portanto, da evolução dos dados científicos coletados na costa capixaba.