Soldado da Polícia Militar do Maranhão acumula cargos de advogado e professor em prefeituras
Militar da ativa ocupa também vagas de advogado em Luís Domingues e especialista em educação em Paço do Lumiar
Por Diário Local
Um soldado da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) ocupa três cargos públicos simultaneamente no estado. Lucas Araújo Ferreira e Ferreira, que ingressou na corporação em maio de 2024, foi nomeado como advogado efetivo da Prefeitura de Luís Domingues (MA) em 8 de julho, mantendo o vínculo ativo com a polícia.
Além da função de advogado, o militar também consta como ocupante do cargo efetivo de especialista em educação básica na Prefeitura de Paço do Lumiar. A nomeação na área da educação ocorreu cerca de três meses após sua efetivação na Polícia Militar.
De acordo com documentos analisados, a nomeação e a posse de Ferreira no cargo de advogado aconteceram enquanto ele ainda ocupava o cargo de militar da ativa. Em processos de posse desse tipo, a administração costuma exigir declarações sobre a acumulação de cargos ou comprovantes de exoneração para garantir o cumprimento da Constituição Federal.
No termo de posse relacionado ao cargo de advogado, não foram identificadas declarações de acumulação de cargos públicos nem documentos que comprovassem a exoneração de outros vínculos na administração. A legislação brasileira permite o acúmulo de cargos apenas em hipóteses específicas previstas em lei e mediante compatibilidade de horários.
A logística das funções também apresenta pontos de atenção. A distância entre os municípios onde os cargos estão concentrados e o quartel onde o policial está lotado ultrapassa 519 quilômetros, com um tempo estimado de deslocamento de cerca de 12 horas.
Em 6 de julho, dois dias antes de assumir o cargo de advogado, Ferreira publicou uma carta aberta anunciando que havia pedido exoneração da Polícia Militar. No texto, o militar afirmou que encerrava um ciclo para iniciar um novo desafio profissional, mas os registros oficiais indicam que ele permanece na ativa.
A Constituição Federal estabelece regras rígidas para o servidor público, permitindo o acúmulo de cargos apenas em situações determinadas, como em funções de saúde ou magistério, desde que haja compatibilidade de jornada.
Questionados sobre o caso, o militar, a Polícia Militar do Maranhão e as prefeituras de Luís Domingues e Paço do Lumiar não enviaram respostas até o fechamento desta matéria.