Prefeitura de SP abre investigação após não localizar 879 itens do Serviço Funerário

A Prefeitura de São Paulo determinou a abertura de uma investigação para apurar inconsistências no controle patrimonial do extinto Serviço Funerário do município. A decisão, publicada nesta sexta-feira (3 de julho), foi motivada após uma conferência patrimonial não localizar 879 bens adquiridos entre 1953 e 2021. A apuração visa identificar por que os itens foram mantidos nos registros sem a devida formalização de baixa.

Entre os 879 itens desaparecidos estão mobiliários, ferramentas, equipamentos de informática, impressoras, aparelhos de ozônio, geradores, ar-condicionado, roçadeiras, carrinhos de esquife, geladeiras, estações repetidoras e cadeiras de rodas. Grande parte desses bens foi incorporada ao patrimônio há mais de 70 anos e se encontra integralmente depreciada ou com valor contábil residual.

De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão (Seges), os bens foram mantidos nos registros patrimoniais sem a correspondente formalização dos procedimentos de baixa patrimonial exigidos pela legislação. A manifestação da secretaria aponta inconsistências na manutenção dos registros administrativos e na permanência desses bens no sistema patrimonial sem o cumprimento das normas internas de controle vigentes à época.

A investigação tem como objetivo central verificar eventual omissão por parte dos agentes públicos responsáveis pelo controle do patrimônio do Serviço Funerário. A Seges considera que uma conduta omissiva pode caracterizar violação aos deveres funcionais, especialmente quanto ao cumprimento das normas de serviço, à eficiência administrativa e à observância das determinações legais.

A secretaria ressalta que a apuração também pode contribuir para individualizar as condutas e demonstrar a existência de eventual culpa administrativa. Segundo a Seges, isso é necessário para não criar acusações genéricas contra profissionais que estavam no mero exercício de suas funções.

Por questões logísticas e de tempo, a Seges recomendou que a investigação concentre esforços na eventual omissão funcional, e não nos extravios propriamente ditos. Conforme a secretaria, a reconstrução fática dos desaparecimentos e a responsabilização disciplinar específica seriam, em princípio, inviáveis e desprovidas de utilidade prática para a administração.

Após sucessivas vistorias e esgotadas as tentativas de localização dos bens, foi realizada a correspondente baixa contábil em conformidade com as normas vigentes. A medida foi resultado do inventário realizado em decorrência da extinção da autarquia do Serviço Funerário.

Em nota, a Prefeitura informou que a decisão de abrir a investigação reforça seu compromisso com a transparência, a boa governança e a preservação do patrimônio público. A administração destacou que o levantamento é resultado do inventário realizado durante a extinção da autarquia e abrange bens adquiridos durante toda a vigência do Serviço Funerário do Município de São Paulo.