Justiça mantém prisão de ex-marido de Maria da Penha após descumprimento de medida protetiva
Marco Antônio Heredia Viveros foi preso após conceder entrevista em descumprimento de medida protetiva em Natal (RN)
Por Redação Diário Local
A Justiça manteve a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (10/8). O investigado foi preso em Natal (RN), no domingo (9/8), após descumprir uma medida protetiva de urgência que o proibia de conceder entrevistas.
O descumprimento ocorreu quando o homem concedeu uma entrevista sobre a tentativa de feminicídio que realizou contra Maria da Penha. A conversa teria sido gravada para uma emissora de TV e seria exibida no domingo (9/8).
A decisão pela prisão preventiva foi proferida no sábado (8/8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. A medida atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Ceará.
Na decisão, o magistrado afirmou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O juiz destacou que o investigado foi devidamente notificado sobre as restrições impostas e sobre as consequências jurídicas em caso de violação.
O advogado de Marco Antônio, Otacilio Guimarães de Paula, afirmou que pretende entrar com um pedido de prisão domiciliar. A defesa baseia o pedido na idade do investigado, de 80 anos, e na existência de comorbidades.
A Lei Maria da Penha é considerada um dos principais mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência no Brasil. A legislação celebrou 20 anos de vigência nesta sexta-feira (7/8).
O caso de Marco Antônio Heredia Viveros é o que deu origem à lei que leva o nome da ativista, que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio há duas décadas.
O investigado permanece à disposição da Justiça enquanto aguarda o andamento dos processos relacionados ao descumprimento da medida protetiva.