Alexandre de Moraes autoriza visita de ministro do TCU a Jair Bolsonaro
O encontro entre o ex-presidente e Jorge Antonio de Oliveira Francisco está marcado para o dia 28 de novembro e deve seguir as regras do sistema prisional.
Por Redação Diário Local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, receba a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antonio de Oliveira Francisco. O encontro está agendado para o sábado (28), no período das 11h às 13h.
A decisão atende a um pedido feito pela defesa de Bolsonaro. O documento que formaliza a autorização não informa o motivo que levou à solicitação do encontro entre o ex-presidente e o magistrado do TCU.
Moraes determinou que a visita deve seguir rigorosamente a portaria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF), que regula as visitas no sistema prisional do DF. De acordo com a norma, é permitida a entrada de até dois visitantes simultâneos, mediante cadastro prévio.
O ministro também estabeleceu que o encontro precisa cumprir as medidas de segurança e as determinações legais e judiciais que já foram fixadas anteriormente para o caso. A decisão foi comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) para que as providências sejam tomadas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi informada sobre a autorização judicial. O objetivo da comunicação é garantir o acompanhamento dos órgãos de controle e segurança sobre o cumprimento da medida.
Jair Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária desde março de 2026. A modalidade de cumprimento de pena foi aplicada após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em trama golpista.
A autorização judicial para a visita ocorre em um contexto de acompanhamento das regras estabelecidas para a permanência do ex-presidente em sua residência. As autoridades locais devem garantir que o fluxo da visitação respeite as diretrizes de custódia vigentes.
Até o momento, não há detalhes sobre outros possíveis visitantes ou sobre o local exato onde o encontro ocorrerá, além do cumprimento das regras de vigilância do sistema prisional do Distrito Federal.
