Minas Gerais é o quarto estado com mais processos contra empresas de apostas on-line

Minas Gerais ocupa a quarta posição entre os estados brasileiros com o maior volume de processos judiciais contra empresas de apostas on-line, as chamadas 'bets'. De acordo com levantamento da empresa de inteligência jurídica Predictus, o estado soma 943 ações judiciais, ficando atrás de São Paulo (2.572), Rio de Janeiro (1.396) e Bahia (1.115).

O cenário também se repete em nível municipal. Belo Horizonte aparece na terceira colocação do ranking de cidades com mais processos, registrando 242 casos, enquanto São Paulo (908) e Rio de Janeiro (628) lideram a lista de municípios.

Os dados da Predictus, coletados com auxílio de inteligência artificial, mostram que o número de processos tem crescido de forma acelerada. Somente nos primeiros cinco meses de 2026, foram registradas 4.037 ações, o que representa 75% do total contabilizado em todo o ano de 2025.

Quais os principais motivos das ações?

O levantamento identificou que o bloqueio de contas e a dificuldade para resgatar o saldo disponível nas plataformas são os motivos que levam os apostadores à Justiça, somando mais de mil processos. Outro ponto de conflito, registrado em 629 ações, é a alteração das regras do jogo pelas empresas no decorrer das partidas, resultando em perda de recursos pelos usuários.

A pesquisa também destacou a vulnerabilidade de parte dos apostadores. Em 1.195 processos (11,2% do total), as petições mencionam consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com doenças ou transtornos, dependentes de jogo e beneficiários de programas sociais que utilizam recursos dessas áreas para apostas.

O índice de pessoas em situação de vulnerabilidade nesses processos saltou para 14,4% em 2026, comparado a 9,7% em 2025.

Reclamações no Procon-MG

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também registrou uma tendência de alta nas queixas. Nos primeiros sete meses de 2026, o órgão recebeu 133 denúncias de consumidores contra empresas de apostas, superando o total de 109 reclamações feitas em todo o ano de 2025.

O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, afirmou que os órgãos de defesa do consumidor estão buscando formas de adaptação ao fenômeno. Segundo o promotor, o não pagamento de prêmios e a dificuldade em excluir contas são os principais questionamentos.

Franca Lima criticou a dificuldade de realizar a autoexclusão das plataformas. Segundo ele, mesmo após o pedido de bloqueio, o usuário pode ser alvo de propagandas agressivas via algoritmos de redes sociais. O promotor ressaltou que empresas que cometerem infrações podem sofrer sanções administrativas de até R$ 12 milhões, além de possível suspensão ou encerramento das atividades.