Justiça determina soltura de empresário investigado por cárcere em clínica de Mato Grosso do Sul

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou, por unanimidade, a soltura do empresário Fábio Garcia do Amaral, de 45 anos. Ele estava preso desde 18 de agosto sob suspeita de cárcere privado e uso irregular de medicamentos controlados na Clínica Vila Bethânia, em Glória de Dourados.

Os desembargadores entenderam que não havia motivos específicos para manter a prisão preventiva do proprietário. A decisão, tomada nesta sexta-feira (6), não representa absolvição nem encerra as apurações sobre o funcionamento das empresas investigadas.

O que motivou a decisão?

O desembargador José Ale Ahmad Netto, relator do caso, concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada principalmente nas irregularidades encontradas no estabelecimento, sem demonstrar como a liberdade do empresário representaria risco à investigação. O magistrado avaliou que a suspeita de propriedade de armas apreendidas no local não era suficiente para justificar a manutenção da prisão.

O relator destacou que não foram apontadas tentativas de fuga, ameaças a testemunhas, descumprimento de determinações anteriores ou interferência na produção de provas. A decisão foi tomada por iniciativa do próprio tribunal, mesmo após o indeferimento de um recurso apresentado pela defesa.

Quais são as restrições impostas?

Apesar da soltura, o empresário deverá cumprir medidas cautelares. Ele deve comparecer mensalmente à Justiça para informar atividades e manter o endereço atualizado, além de comunicar qualquer mudança de residência ou ausências da cidade por mais de oito dias.

Fábio Garcia do Amaral também está proibido de frequentar bares, boates, festas e eventos públicos, devendo permanecer em casa durante os fins de semana. O tribunal também vedou o contato com a vítima e com as testemunhas do processo.

Contexto da investigação

A prisão ocorreu em 18 de agosto, durante a Operação Cura Terapêutica, conduzida pela Polícia Civil. Na ocasião, um paciente de 22 anos relatou à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul que permanecia internado contra a vontade e enfrentava dificuldades de contato com a família.

Durante a fiscalização na unidade, que fica na zona rural de Glória de Dourados, as autoridades apreenderam 26 ampolas de produtos injetáveis sujeitos a controle especial e cerca de 2,5 mil comprimidos, incluindo substâncias como alprazolam, clonazepam, diazepam, estazolam e midazolam. O estabelecimento não possuía autorização sanitária para o armazenamento de parte desses remédios e foi interditado pelas autoridades de saúde.