TCE-RJ investiga aditivo de R$ 16 milhões em contrato da Cedae firmado em pouco tempo
Tribunal de Contas apura reajuste pedido por empresa menos de um mês após vencimento de licitação.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) decidiu investigar um aditivo de quase R$ 16 milhões firmado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A medida busca apurar as circunstâncias de um reajuste solicitado por uma empresa menos de um mês após o término de uma licitação.
A investigação foca no curto intervalo de tempo entre a assinatura do contrato principal e o pedido de aumento de valores. O contrato original, assinado em março, foi fechado no valor de R$ 67 milhões.
De acordo com os dados analisados pelo órgão de controle, a empresa vencedora da disputa havia sido selecionada justamente por ter apresentado o menor preço durante o processo licitatório. No entanto, o novo montante de R$ 16 milhões foi pleiteado logo em abril.
O Tribunal de Contas busca entender como um contrato que foi vencido sob a condição de menor custo apresentou a necessidade de um aditivo milionário em um período inferior a 30 dias.
O caso levanta questionamentos sobre o planejamento do processo de contratação da companhia estadual. A rapidez entre a assinatura do termo e a solicitação de novos recursos é o ponto central da análise técnica.
A Cedae deverá prestar esclarecimentos sobre a composição de custos que justificou a necessidade desse aditivo logo após o início da vigência do contrato principal. O TCE-RJ acompanha os desdobramentos para verificar a conformidade com as normas de licitação.
A disputa que resultou no contrato de R$ 67 milhões ocorreu antes do pedido de reajuste, quando a empresa garantiu o serviço oferecendo a proposta mais barata entre as participantes.
Até o momento, o órgão de controle trabalha na análise dos documentos para determinar se houve falha no dimensionamento do contrato original ou se o reajuste possui amparo legal.