Uerj suspende atividades de programa de apoio a mulheres por falta de repasses do Estado
Universidade interrompeu ações devido a atrasos financeiros e apontou riscos jurídicos em contrato de R$ 21,3 milhões.
Por Redação Diário Local
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspendeu as novas atividades do Programa Empoderadas devido ao atraso nos repasses de recursos pelo governo do estado. A decisão, tomada pela reitora Gulnar Azevedo e Silva na última sexta-feira (24), determina a interrupção imediata de novas ações até que a parceria seja formalizada e os valores sejam transferidos.
A medida atende a um parecer da Superintendência-Geral de Projetos Especiais da universidade, que apontou riscos jurídicos e financeiros para a continuidade do projeto. O Programa Empoderadas, criado em 2022, faz parte da política estadual de enfrentamento ao feminicídio e oferece cursos de qualificação, atendimento jurídico e aulas de defesa pessoal para mulheres em situação de violência.
Irregularidades no contrato
Órgãos de fiscalização do estado identificaram falhas no contrato de R$ 21,3 milhões destinado à execução do programa em 2026. Entre as inconsistências, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alertou sobre a cobrança de uma taxa de administração de 5% em favor da universidade, o que soma aproximadamente R$ 1,07 milhão. Segundo a PGE, esse tipo de cobrança é proibido pela Constituição em parcerias entre órgãos públicos.
Além disso, os analistas jurídicos encontraram uma verba de R$ 2,5 milhões reservada para indenizações por demissão sem justa causa, sem que houvesse justificativa legal ou detalhamento sobre os beneficiários. O plano também apresentou redução de metas: o projeto previa 200 eventos anuais, mas o cronograma detalhava apenas 180, número inferior aos mais de 600 realizados em 2025.
Impasse administrativo
A renovação da parceria é discutida desde fevereiro deste ano. Segundo a Uerj, embora a instituição tenha apresentado o plano de trabalho e as minutas da Resolução Conjunta, o governo estadual não assinou o documento nem descentralizou os recursos previstos para este ano. A universidade declarou que mantém interesse na continuidade da iniciativa, desde que as condições orçamentárias sejam asseguradas.
Em resposta, o governo do estado informou que o contrato do programa foi firmado na gestão anterior e que os atrasos nos repasses já ocorriam antes da atual administração interina assumir, em março. O governo afirmou que todos os contratos da gestão passada estão passando por auditorias conduzidas por servidores especializados para garantir a transparência e a preservação do erário público.