Mercado de energia elétrica será aberto para consumidores residenciais em 2028
A abertura do mercado permitirá que consumidores escolham o fornecedor de energia, funcionando de forma similar aos planos de telefonia.
Por Redação Diário Local
O setor elétrico brasileiro passará por uma mudança que permitirá a consumidores residenciais, indústrias e comerciantes a escolha do seu próprio fornecedor de energia. A medida está prevista na Lei nº 15.269/2025 e será implementada de forma gradual nos próximos anos.
Com a nova regulamentação, o modelo de funcionamento será semelhante ao das operadoras de telefonia. Na prática, o usuário poderá comparar diferentes ofertas e trocar de empresa de acordo com as suas necessidades e o valor das tarifas.
Atualmente, o chamado livre mercado de energia é restrito a consumidores de média e alta tensão. Esse grupo engloba grandes consumidores, como fábricas, hospitais e redes de supermercados, que já podem negociar diretamente com fornecedores.
A transição para o novo modelo seguirá um cronograma de abertura escalonada. O primeiro grupo a ter acesso à escolha do fornecedor será composto por consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV).
Para esse setor específico de indústrias e pequenos comerciantes em baixa tensão, a implementação está prevista para o dia 25 de novembro de 2027 (terça-feira). A mudança será feita de maneira progressiva para garantir a estabilidade do sistema.
A abertura total do mercado, que inclui todos os demais consumidores, como os das residências, está programada para 25 de novembro de 2028 (sexta-feira). O governo afirmou que estabelecerá regras para que o procedimento de migração ocorra de forma simplificada.
A principal expectativa em torno da medida é o barateamento da conta de luz. O aumento da competitividade entre as empresas do setor deve pressionar os preços para baixo, beneficiando o consumidor final.
De acordo com estimativas do Ministério de Minas e Energia, a redução de custos para os pequenos negócios pode chegar a até 20%. A medida visa aumentar a eficiência do setor por meio da livre concorrência entre as companhias de energia.