Abvidro aciona o Cade contra a Petrobras por suposto abuso de posição no mercado de gás
Associação afirma que estatal dificulta acesso a gasodutos e eleva custos para a indústria, impactando a competitividade.
Por Diário Local
A Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abvidro) protocolou uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Petrobras por suposto abuso de posição dominante no mercado de gás natural. A entidade argumenta que a estatal impede a abertura do setor ao dificultar o acesso de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento e às instalações de tratamento ou processamento de gás.
De acordo com a Abvidro, a dificuldade de acesso à infraestrutura prática impede a entrada de novos produtores e mantém elevados os preços pagos pela indústria. O ponto central da disputa é o chamado acesso não discriminatório e negociado, um direito previsto na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) para garantir a abertura do mercado brasileiro.
A associação aponta que, embora a legislação determine que terceiros possam negociar o uso dessas estruturas, uma parte significativa da infraestrutura permanece concentrada nas mãos da Petrobras, que também atua como concorrente na comercialização do gás. Isso gera dependência de produtores independentes para levar o produto dos campos de produção até o transporte e consumidores.
O que diz a Abvidro sobre os custos?
Para o presidente da Abvidro, Lucien Belmonte, a falta de concorrência prejudica diversos segmentos industriais e reduz a competitividade da economia brasileira. Segundo a entidade, a situação impede o crescimento de setores e causa perda de arrecadação.
A associação estima que a Petrobras arrecada aproximadamente R$ 11 bilhões por ano acima dos valores considerados adequados em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), devido aos preços cobrados para o uso das infraestruturas. A Petrobras não retornou o contato sobre o tema.
Belmonte afirma que a abertura do mercado de gás está prevista na Constituição desde a década de 1990 e foi reforçada pela legislação recente, mas a concretização esbarra nas dificuldades de acesso às instalações essenciais.
Pressão do Ministério de Minas e Energia
A discussão sobre o tema ganhou novos desdobramentos após o Ministério de Minas e Energia (MME) enviar um ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitando providências para regulamentar o acesso de terceiros às infraestruturas. O ministério afirma que a falta de critérios econômicos claros para a remuneração dessas instalações permite que operadores exerçam poder excessivo nas negociações.
No documento, o MME ressalta que, sem parâmetros para custos operacionais e investimentos, o acesso previsto em lei perde o efeito prático, favorecendo abusos econômicos. O ministério também menciona a existência de negociações difíceis e desequilibradas envolvendo a Petrobras e a Pré-Sal Petróleo (PPSA), o que pode restringir a comercialização do gás da União.
O Ministério de Minas e Energia recomendou que a ANP notifique os operadores para que divulguem dados sobre investimentos, custos e critérios tarifários para consulta pública. A sugestão é que sejam estabelecidos valores transitórios baseados em estudos da EPE até que a regulamentação definitiva seja concluída.