Governo e bancada do agronegócio divergem sobre renegociação de dívidas rurais
Encontro entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA na Câmara terminou sem acordo sobre o uso de recursos do Fundo Social para o setor
Por Diário Local
O governo federal e a bancada do agronegócio mantêm posições divergentes sobre a abrangência da renegociação de dívidas rurais. Uma reunião realizada nesta quarta-feira (8/7), na Residência Oficial da Câmara, entre representantes do Ministério da Fazenda e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), terminou sem a definição de um acordo.
O impasse gira em torno do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que estabelece instrumentos para o refinanciamento de débitos do setor. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, prevê o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal e regras de pagamento mais flexíveis.
Participaram do encontro o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O debate busca conciliar as demandas do setor produtivo com o cumprimento do equilíbrio fiscal pretendido pelo Executivo.
Quais são os pontos de divergência?
A Frente Parlamentar da Agropecuária busca preservar os termos do projeto aprovado no Senado, que inclui o uso do Fundo Social para as renegociações. A FPA também defende o prazo de dez anos para o pagamento, juros reduzidos e a manutenção das fontes de recursos originais, além de ampliar a cobertura do fundo garantidor.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda avalia o impacto financeiro da medida. Segundo estimativas do governo, o custo fiscal do PL 5.122/2023 pode atingir R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Em tentativa de conciliação, o governo propôs a edição de uma Medida Provisória (MP) para atender parcialmente as demandas do setor, mas a sugestão foi objeto de contraproposta pela FPA.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, defendeu que as medidas de auxílio devem se restringir aos produtores atingidos por eventos climáticos, evitando a inclusão de quem teve apenas redução de renda.
O que pode acontecer com o projeto?
O projeto de lei segue em debate na Câmara dos Deputados após passar pelo Senado no dia 10 de junho. O impasse entre o Legislativo e o Executivo pode levar a uma disputa jurídica, uma vez que o governo já sinalizou a possibilidade de vetar o texto e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
As discussões sobre o tema ocorrem há meses e já passaram por diversas etapas de negociação, incluindo reuniões com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros, que também terminou sem consenso sobre o assunto.