Brasil diz aos EUA que tarifa de 25% é 'remédio inapropriado' e defende Pix
Governo apresenta defesa em investigação comercial americana, argumentando que o Pix favoreceu inclusão bancária e não discrimina empresas dos EUA.
Por Diário Local
O governo brasileiro respondeu formalmente à investigação comercial aberta pela administração Donald Trump, argumentando que a tarifa de 25% proposta sobre importações brasileiras é uma medida desproporcional. Em documento com 29 páginas assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil afirma que a tarifa estaria "desconectada do objetivo de eliminar as condutas questionadas e imporia custos substanciais aos interesses comerciais dos EUA".
A investigação foi aberta pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) com amparo na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Trump propôs a medida tarifária em resposta às conclusões do USTR sobre práticas comerciais brasileiras.
O governo brasileiro também rebateu críticas relacionadas ao Pix, um dos pontos citados pelos EUA como justificativa para as sanções comerciais. Segundo a resposta oficial, o arcabouço legal do sistema de pagamentos instantâneos é neutro e aplica-se igualmente a entidades domésticas e estrangeiras.
O Brasil afirma que o Pix não discrimina nem exclui empresas americanas do mercado. Pelo contrário, o sistema ampliou o mercado financeiro e criou novos pontos de entrada para provedores privados, incluindo empresas americanas como Google Pay e Visa.
O documento enfatiza também que o Pix favoreceu a inclusão bancária no país, democratizando o acesso a serviços de pagamento para uma parcela maior da população brasileira. O governo considera a medida benéfica tanto para o mercado interno quanto para prestadores de serviço internacionais.
O Brasil argumenta que a Seção 301 da legislação comercial americana não autoriza o USTR a impor sanções comerciais a um país soberano apenas por discordância política. Segundo a defesa brasileira, o ato do USTR seria "irracional" por "onerar ou restringir" o comércio dos Estados Unidos.
O chanceler Mauro Vieira afirma no documento que a tarifa de 25% seria um "remédio inapropriado" para as supostas infrações. A medida provocaria custos substanciais aos interesses comerciais americanos sem resolver as questões apontadas pela administração Trump.
O governo brasileiro considera que a tarifa proposta está desconectada do objetivo declarado de eliminar condutas questionadas. Vieira argumenta que medidas comerciais unilaterais não são a solução apropriada para resolver divergências comerciais entre os dois países.
Por essa razão, o governo solicita formalmente que o USTR se abstenha de impor medidas unilaterais como resultado da investigação comercial em andamento. A resposta brasileira foi apresentada como parte do processo de consultas previsto na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
A investigação do USTR faz parte de uma série de medidas comerciais tomadas pela administração Trump contra diversos países. O Brasil busca demonstrar, por meio do documento detalhado, que suas políticas comerciais e regulatórias não justificam a imposição de tarifas punitivas.
O governo brasileiro mantém a posição de que a abertura do mercado de pagamentos instantâneos beneficiou consumidores, empresas nacionais e internacionais. Vieira reafirma na documentação que o país não adota práticas discriminatórias contra empresas americanas.
A resposta oficial também ressalta que as sanções propostas causariam danos significativos ao comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos. O governo de Brasília espera que a argumentação apresentada influencie a decisão final do USTR sobre a aplicação das tarifas.