Casas Bahia faz acordo e pagará R$ 7,5 mil a trabalhadores demitidos em agosto
Acordo com sindicatos prevê indenização para 4.300 profissionais afetados por demissões em massa e regras para futuras dispensas.
Por Redação Diário Local
O Grupo Casas Bahia firmou um acordo com sindicatos nesta quinta-feira (15) para pagar uma indenização de R$ 7,5 mil a cada um dos 4.300 trabalhadores demitidos pela varejista em agosto. A conciliação foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e abrange profissionais de todas as regiões do país, com maior concentração na capital paulista.
Com a assinatura do documento, a ação judicial movida contra as demissões é encerrada e não haverá a reintegração dos profissionais ao quadro da empresa. O acordo foi homologado na tarde desta quinta-feira (15), após reunião de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília.
Quais são os valores e direitos garantidos?
Além dos R$ 7,5 mil por trabalhador, o acordo estabelece o pagamento de aviso-prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salários referentes aos dias 17, 18 e 19 de agosto, além de verbas como férias, 13º salário e eventuais comissões e premiações.
O documento prevê ainda compensações para trabalhadores que possuíam estabilidade no emprego. O dia 19 de agosto será utilizado como referência para o cálculo das verbas rescisórias, e as dispensas realizadas entre 13 e 16 de agosto ficam sem efeito.
O pagamento de parte dos valores estará vinculado à recuperação judicial da empresa, mediante autorização da Justiça. Outras verbas trabalhistas, como férias e 13º salário, seguirão as regras do processo de recuperação judicial da varejista.
Como funcionam as futuras demissões?
Para evitar novos conflitos, o acordo determina que a Casas Bahia deverá comunicar os sindicatos por escrito sobre futuras dispensas coletivas. A comunicação deve ocorrer com pelo menos 72 horas de antecedência, informando os motivos, a abrangência e a previsão dos novos desligamentos.
O objetivo da medida é permitir que as entidades sindicais tentem negociar antes da realização dos cortes. Caso a empresa descumpra essa regra, poderá ser multada em R$ 1.000 por trabalhador, com um limite total de R$ 1 milhão.
A disputa judicial começou após a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo questionarem as demissões em massa ocorridas sem aviso prévio. A 11ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) havia concedido uma decisão provisória suspendendo os efeitos das dispensas.