MPT ajuíza ação contra 99 e pede R$ 100 milhões por programa de taxas a motoristas
Ministério Público do Trabalho pede suspensão do programa 'Taxa Zero' e indenização por dano moral coletivo alegando risco do negócio transferido ao motorista.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma de transporte 99 para suspender o programa conhecido como 'Taxa Zero'. O órgão pede a interrupção imediata da iniciativa, a devolução de todos os valores já pagos pelos motoristas parceiros e uma indenização por dano moral coletivo de R$ 100 milhões.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o programa exige que os motoristas paguem uma taxa para terem o direito de aceitar corridas pelo aplicativo. Para o órgão, a medida inverte a lógica do risco do negócio, transferindo para o trabalhador o custo operacional que deveria ser da empresa.
A acusação sustenta que, ao cobrar para que o motorista possa exercer sua atividade, a plataforma retira a responsabilidade da atividade econômica do empreendedor e a transfere ao prestador de serviço. O MPT argumenta que quem paga para ter acesso às corridas passa a ser o motorista, e não a companhia.
Risco de não recuperação do valor
O Ministério Público do Trabalho ressalta que os próprios termos de uso da 99 estabelecem que a aquisição do passe não garante um volume mínimo de viagens. O algoritmo da plataforma ainda pode direcionar corridas para condutores que não aderiram à modalidade de pagamento.
Na prática, o órgão afirma que o profissional acaba assumindo sozinho o risco financeiro de não conseguir recuperar o capital investido no programa. A falta de garantia de retorno sobre o valor pago é um dos pontos centrais da contestação apresentada pelo órgão.
Possível caracterização de servidão
O procurador Marcello Ribeiro Silva, responsável por assinar a ação pelo MPT, afirmou que a conduta pode caracterizar trabalho análogo ao de escravidão. Segundo o procurador, o modelo pode submeter o trabalhador a um regime de servidão por dívida.
O processo será julgado pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). Até o momento, a 99 não se manifestou sobre o ajuizamento da ação e o espaço permanece aberto para esclarecimentos.
