STJ autoriza Uber a manter cobrança de assinatura para motoristas em todo o país
Decisão do ministro Raul Araújo suspende liminar da Justiça do Trabalho e permite que empresa mantenha o programa de assinatura.
Por Redação Diário Local
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta segunda-feira (16), uma liminar da Justiça do Trabalho que proibia a cobrança do programa de assinatura da Uber em todo o país. Com a decisão do ministro Raul Araújo, a empresa está autorizada a manter o modelo de pagamento antecipado para motoristas e motociclistas parceiros.
O programa, conhecido como Passe para Motoristas, substitui o modelo de taxa cobrada por cada viagem por um valor fixo pago antecipadamente. A medida tem efeito imediato e deve durar até que o processo seja julgado em definitivo.
Como funciona o modelo de assinatura da Uber?
O Passe para Motoristas, lançado em 25 de maio, é aplicado atualmente em 42 cidades. De acordo com a Uber, o modelo permite que os parceiros paguem um valor fixo para utilizar o aplicativo, o que elimina a taxa de administração sobre as corridas, repassando 100% do valor das viagens ao condutor durante o período do plano.
Existem dois formatos de contratação: o Passe por Tempo, com opções de 24 ou 72 horas, e o Passe por Ganhos, cujos valores são cobrados conforme uma faixa específica de rendimentos alcançada pelo profissional.
O que diz o Ministério Público do Trabalho?
A disputa judicial começou após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A 9ª Vara do Trabalho de Salvador havia determinado a suspensão do programa, argumentando que a cobrança antecipada contraria normas internacionais de trabalho.
Segundo o órgão, o custo do programa pode superar R$ 1.000 por mês. O MPT questiona a legalidade do acesso ao trabalho mediante pagamento e solicita a devolução de valores pagos pelos condutores, além de uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Uber afirmou que o modelo de assinatura é legal e já adotado por diversos aplicativos de transporte no Brasil. A empresa defende que o programa oferece previsibilidade de custos de intermediação para os motoristas.
A transportadora ressaltou que os preços são informados previamente no aplicativo e que os parceiros têm a liberdade de escolher se desejam aderir ou não ao plano de assinatura.
