Ministério da Fazenda exige alertas de risco em propagandas de apostas online
Novas regras obrigam publicidade de bets a alertar sobre dependência e proíbem promessas de ganhos fáceis ou uso de influenciadores para dar respaldo técnico
Por Diário Local
O Ministério da Fazenda estabeleceu novas regras para a publicidade de apostas online, as chamadas "bets", que passam a exigir avisos obrigatórios sobre os riscos de dependência e transtornos do jogo. A medida, publicada nesta sexta-feira (10), determina que as propagandas contenham alertas semelhantes aos aplicados a anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas.
As advertências devem ser apresentadas na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao anúncio, ocupando no mínimo 10% do seu tamanho ou comprimento. O governo definiu três opções de frases obrigatórias para as comunicações: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".
Além das regras de aviso, uma portaria publicada em conjunto com o Ministério da Justiça estabelece restrições sobre o conteúdo das peças publicitárias. As empresas ficam proibidas de criar senso de urgência, apresentar apostas como investimento ou solução financeira, e de exibir ganhos ou históricos de premiações para incentivar o consumo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que há tolerância zero com empresas não autorizadas a operar no mercado nacional. Segundo o ministro, veículos de comunicação e publicitários estão proibidos de veicular qualquer propaganda que envolva empresas que não possuam autorização para atuar no setor.
O que é proibido nas propagandas?
As novas diretrizes vedam conteúdos que sugiram ganho fácil ou que apresentem o ato de apostar como sinal de êxito pessoal, social ou financeiro. A proibição estende-se ao uso de celebridades para reforçar essas ideias, bem como a anúncios que vinculem apostas a comportamentos ilegais, mensagens de cunho sexual ou que sejam direcionados a crianças e adolescentes.
A regulação também impõe restrições a comentaristas e especialistas. A publicidade não pode emitir estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam induzir o consumidor a apostar em determinados eventos ou mercados sob um suposto respaldo técnico.
Penalidades e fiscalização
O descumprimento das normas pode resultar em sanções severas para as operadoras de apostas. As penalidades previstas incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades por 180 dias e, em casos de reincidência grave, a cassação da autorização para operar o mercado de apostas online.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou que a multa para quem veicular publicidade irregular pode atingir o teto de R$ 14 milhões. O governo também prevê que as empresas serão punidas caso os influenciadores contratados realizem propagandas que infrinjam as novas regras, o que poderá resultar na derrubada do conteúdo.