Fim da escala 6x1 pode custar R$ 5,1 bilhões por ano aos municípios, aponta CNM
Estimativa da CNM aponta que redução da jornada para 40 horas exigirá reajustes em contratos de serviços terceirizados e novas contratações.
Por Redação Diário Local
O fim da escala de trabalho 6x1 deve gerar um custo adicional de R$ 5,14 bilhões por ano aos cofres municipais com serviços terceirizados. O cálculo, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), considera a redução da jornada semanal para 40 horas e os reajustes necessários nos contratos com empresas que prestam serviços às prefeituras.
Se incluídas as despesas com contratações diretas, o impacto total sobre os municípios pode chegar a R$ 6,6 bilhões anuais. A estimativa da CNM baseia-se em uma pesquisa com gestores locais e considera o período completo de transição para a nova jornada de trabalho.
Segundo a entidade, a redução da jornada exigirá que as empresas terceirizadas ampliem suas equipes para manter o nível de prestação dos serviços públicos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o aumento das despesas com mão de obra deverá ser repassado às administrações municipais por meio de reajustes contratuais, o que geraria um desequilíbrio nos contratos públicos.
O impacto financeiro varia conforme o porte das cidades. Nos municípios de pequeno porte, a despesa adicional média deve ser de R$ 447 mil por ano. Em cidades de médio porte, o valor estimado é de R$ 2,2 milhões anuais, enquanto em grandes municípios o custo pode alcançar R$ 28,8 milhões.
Quais serviços podem ser afetados?
As atividades de conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são as mais afetadas, sendo citadas por 69% dos gestores consultados. Outros serviços com destaque na lista de terceirizações incluem a manutenção de prédios, equipamentos e instalações (44%), informática (29%) e segurança e vigilância (27%).
A pesquisa aponta que 57% dos gestores utilizam empresas terceirizadas porque a demanda por serviços é superior à capacidade do quadro próprio de funcionários. Além disso, 42% mencionaram a redução de custos e 40% apontaram a dificuldade para manter profissionais como justificativas para a contratação externa.
O que muda com a PEC do fim da escala 6x1?
A medida decorre da Proposta de Emeta à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14). O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado por semana e impede a redução salarial dos trabalhadores.
A proposta estabelece um período de transição de 14 meses, contados a partir da publicação da emenda constitucional, para a implementação integral da nova jornada. Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional e publicação no Diário Oficial da União.
No que diz respeito aos contratos de terceirização, a PEC permite o aditamento contratual um ano após a publicação da emenda. O objetivo é promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos acordos entre as empresas fornecedoras de mão de obra e a administração pública.