Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 nesta quinta-feira (19)
O presidente assinará o texto nesta quinta-feira (19), após o Senado aprovar a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
Por Redação Diário Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 de trabalho. A medida visa implementar as mudanças na jornada de trabalho após a aprovação da Emenda Constitucional pelo Senado.
A assinatura do documento oficial ocorre após a aprovação da PEC 221 de 2019, que altera as regras da jornada semanal. O objetivo é consolidar o novo modelo de descanso para os trabalhadores brasileiros.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (17), que o decreto deve consolidar a lógica de todo o debate realizado com a sociedade. Ele fez as declarações no Palácio do Alvorada, após se reunir com o presidente para tratar do tema.
Segundo Marinho, o texto presidencial tratará de todas as questões relativas à redução da escala. No entanto, o ministro ressaltou que existe a possibilidade de a emissão de portarias adicionais ocorrer após a assinatura do decreto.
A redução da escala 6x1 foi uma das bandeiras de campanha durante a reeleição do presidente Lula. A regulamentação busca dar cumprimento ao que foi decidido pelo Poder Legislativo no mês de outubro.
Como funcionará a redução da jornada?
A mudança é fruto da aprovação da PEC 221 de 2019 pelo Senado, ocorrida no dia 14 de outubro. A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Com a nova regra, será estabelecida a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana. A medida visa substituir o modelo 6x1 pela adoção do modelo 5x2.
A transição para o novo formato será realizada de forma gradual conforme o cronograma previsto. Em 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas.
O limite de 40 horas semanais passará a vigorar oficialmente 14 meses depois da publicação do texto. O cronograma busca permitir o ajuste das empresas ao novo regime de trabalho.
Histórico da votação no Senado
A aprovação da medida ocorreu em dois turnos de votação no Senado Federal. Em cada uma das rodadas, o texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário.
O relatório da proposta foi conduzido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O conteúdo final manteve a versão que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
A decisão no Senado aconteceu 11 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no dia 25 de outubro.
O debate sobre a jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 é considerado uma conquista histórica pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
