GDF projeta custo de R$ 2,2 bilhões para transporte público em 2026 e pede R$ 508 milhões
Governo do Distrito Federal enviou projeto à Câmara Legislativa para solicitar suplementação de R$ 508,5 milhões para o setor.
Por Redação Diário Local
O Governo do Distrito Federal (GDF) estima que o custo do transporte público em 2026 alcançará R$ 2,2 bilhões. O valor projetado é quase o dobro do orçamento de R$ 1,1 bilhão que havia sido previsto inicialmente pela Secretaria de Economia para o setor.
Para cobrir o déficit, o governo encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na quinta-feira (7), um projeto de lei que solicita a liberação de R$ 508,5 milhões. O montante é destinado ao pagamento da chamada "tarifa técnica", repasse feito às cinco empresas de ônibus que operam na capital para garantir o equilíbrio do sistema.
A justificativa para o repasse é que o valor das passagens pagas pelos usuários não é suficiente para manter a operação do transporte coletivo. Segundo a Secretaria de Economia, cerca de 25% da composição da tarifa técnica é voltada para investimentos, como a renovação da frota, manutenção e modernização de abrigos de passageiros.
O histórico de repasses demonstra a magnitude dos custos para o setor. Em 2024, o GDF pagou R$ 1,8 bilhão às empresas de ônibus; em 2025, o valor foi de R$ 1,7 bilhão, de acordo com dados do Portal da Transparência. Em 2026, os pagamentos realizados até o momento somam R$ 960,5 milhões.
Como o governo pretende obter os recursos?
A proposta do GDF prevê que os R$ 508,5 milhões venham da monetização (securitização) de dívidas que pessoas e empresas possuem com os cofres públicos. O plano original previa que esse recurso seria usado para capitalizar o Banco de Brasília (BRB).
Apesar da intenção, o projeto sofre resistência na CLDF. O presidente da Comissão de Mobilidade e Transporte, deputado distrital Max Maciel (PSOL), apontou um erro na fonte dos recursos, citando que a lei de 2024 já prevê percentuais mínimos para o Instituto de Previdência do DF (Iprev) e para investimentos.
Tramitação e emendas no projeto
O texto enviado pelo governo também recebeu diversas alterações por parte dos parlamentares. Até esta quarta-feira (19), foram incluídas 42 emendas de diferentes temas no projeto de lei, o que torna a análise da proposta mais complexa.
De acordo com a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF, nenhuma das emendas apresentadas até agora altera a destinação original prevista para o Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). No entanto, a admissibilidade do projeto de lei ainda passará por discussão na Casa.