Governo brasileiro inicia processo de reciprocidade contra tarifas dos Estados Unidos
Governo solicitou abertura de consultas diplomáticas após impostos unilaterais impostos pelo governo norte-americano.
Por Redação Diário Local
O governo brasileiro iniciou, nesta quinta-feira (13), um processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida visa responder às taxas aplicadas pelo governo norte-americano no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
Com a decisão, o Brasil solicitou formalmente a abertura de consultas diplomáticas com o governo dos Estados Unidos para tratar do tema. O movimento faz parte de uma estratégia para equilibrar as relações comerciais entre os dois países.
A análise técnica baseia-se na Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025). O objetivo é verificar o enquadramento das decisões unilaterais tomadas pelo governo dos Estados Unidos frente aos interesses econômicos nacionais.
Nesta quinta-feira (13), a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu um passo prático ao compartilhar o pleito com os demais membros do Comitê Executivo de Gestão do órgão. A movimentação segue o rito estabelecido pelo Decreto nº 12.551, de 2025.
Como funciona o processo de reciprocidade?
O procedimento de análise do pleito deve seguir estritamente os trâmites previstos no Capítulo V do decreto regulamentador. O processo envolve diferentes órgãos da administração federal para garantir a legalidade da resposta comercial.
Em cumprimento ao artigo 16 do referido decreto, o Ministério das Relações Exteriores está realizando a notificação oficial ao governo dos Estados Unidos. Além da notificação, o Itamaraty solicitou formalmente a realização das consultas diplomáticas para discutir o impacto das tarifas.
A análise conduzida pelo governo brasileiro busca avaliar se as medidas impostas pelos americanos justificam uma resposta equivalente do Brasil. O processo busca assegurar que as relações comerciais mantenham o equilíbrio previsto na legislação nacional.
O desdobramento das consultas diplomáticas e o resultado da análise da Camex devem definir o próximo passo do Brasil nas negociações comerciais com os Estados Unidos.